A Câmara de Araraquara aprovou, nesta terça-feira (17), os pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) sobre as contas da Prefeitura nos exercícios de 2017 e 2018. Foram 13 votos favoráveis e cinco contrários.
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Primeiro, os vereadores analisaram o parecer de 2018 e depois de 2017. Os dois receberam 13 votos favoráveis e cinco contrários. Apenas Marcos Garrido (Patriota), João Clemente (PSDB), Rafael de Angeli (PSDB), Lucas Grecco (União Brasil) e Lineu Carlos de Assis (Podemos).
Já os favoráveis foram: Aluísio Boi (MDB), Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Gerson da Farmácia (MDB), Guilherme Bianco (PC do B), Hugo Adorno (Republicanos), Luna Meyer (PDT), Marchese da Rádio (Patriota), Paulo Landim (PT) e Thainara Faria (PT).
PARA ENTENDER
Os vereadores receberam os pareceres desfavoráveis sobre as contas da Prefeitura no primeiro semestre do ano passado. Primeiro, chegou o parecer de 2018 e depois 2017, mas de lá para cá foram inúmeras discussões, espaço para defesa e sucessivos adiamentos.
No relatório de 2018, entre os diferentes apontamentos do TCE estava o pagamento de precatórios naquele ano. Na visão do órgão, a administração municipal recolheu menos que o suficiente para cumprir um acordo com a Justiça para quitar as dívidas até 2024.
Outros três apontamentos do TCE estavam relacionados as dificuldades para equilibrar receitas e despesas, com aumento no déficit da Prefeitura, resultado financeiro negativo e crescimento da dívida de longo prazo da administração municipal de Araraquara.
A gestão fiscal desequilibrada e o pagamento de precatórios também foram apontados no parecer referente ao exercício de 2017. Na oportunidade, o órgão entendeu que o município não resolveu a situação dos precatórios e houve crescimento da dívida de longo prazo.
Apesar dos apontamentos, o prefeito Edinho Silva (PT), defendeu aos vereadores a legalidade de suas contas à frente da Prefeitura. Segundo ele, não houve traços de desvios ou malversação do dinheiro público nos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas.
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