Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (23), por unanimidade, projeto de lei que cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual. Assinado pelas vereadoras Fabi Virgílio, Thainara Faria, Filipa Brunelli (todas do PT) e Luna Meyer (PTB), o projeto estabelece políticas públicas para combater a chamada “pobreza menstrual”
O texto estabelece, entre outros aspectos, a garantia da universalização do acesso às mulheres, aos homens transexuais, pessoas não binárias e agêneras, pobres e extremamente pobres, aos absorventes íntimos, durante o ciclo menstrual. Além disso, prevê o combate à desigualdade e promoção de debates de gênero nas políticas públicas e acesso à saúde, educação e assistência social.
Na tribuna, Luna Meyer defendeu o projeto e falou sobre a falta de dignidade e constrangimento que muitas mulheres em situação de vulnerabilidade social enfrentam com a menstruação.
“Para uma mulher adulta estar com uma calça manchada já é muito embaraçoso, imagine para uma jovem que está na escola. A cultura do bullyng é muito presente. Mulheres menstruam todo mês e precisam ter essa necessidade suprida. É saúde pública, é higiene, só estamos pedindo esse cuidado do poder público”, ressaltou a vereadora.
BENEFICIADAS
A vereadora Fabi Virgílio também defendeu o projeto e disse que, de acordo com dados do governo municipal, 12.806 mulheres poderão ser beneficiadas. Os dados têm como base os registros do Cadastro Único, que reúne a população mais carente da cidade.
“Pensamos na dor de uma menina de 12 anos, que às vezes usa papel higiênico para fazer de absorvente, quando tem em casa. Na menina que às vezes usa miolo de pão para segurar o sangue menstrual. Só em Araraquara temos quase 13 mil meninas e mulheres no Cadastro Único, que representam quase 40% das famílias em vulnerabilidade social”, declarou.
O projeto prevê, ainda, o incentivo à realização de palestras e cursos nos quais a menstruação seja abordada como um processo natural do corpo, com o objetivo de evitar e combater a evasão escolar em decorrência, desmistificando o assunto e combatendo o preconceito.
“Uma a cada quatro jovens já faltou das aulas por não ter o absorvente íntimo para protegê-las”, acrescentou Fabi.
HOMENS TRANS
A vereadora Filipa Brunelli reforçou a necessidade do projeto também para atender uma diversidade de público e destacou o protagonismo da bancada feminina na Câmara Municipal de Araraquara.
“Como não temos um homem trans nesta Casa, eu falo representando essa comunidade, que são homens que transitaram do gênero que foi designado em seu nascimento e que, por sua vez, fazem uso dos absorventes. Precisamos garantir essa dignidade menstrual a todas as pessoas que necessitam dessa política pública. Nós mulheres dessa Câmara estamos trabalhando no movimento feminista interseccional, que acolhe e dialoga”, concluiu.
O texto aprovado estabelece a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes, em uma caixa, identificada e acessível, em unidades de saúde, UPAs, hospitais, escolas da rede municipal de ensino e serviços relacionados à rede de assistência social de Araraquara. O projeto segue, agora, para a sanção do prefeito Edinho Silva.
