A Câmara de Araraquara aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei complementar que reduz o valor da primeira multa aplicada por poda drástica em Araraquara. A iniciativa recebeu a segunda de duas votações necessárias e agora segue para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL).
Assinada pelos vereadores Aluísio Boi (MDB) e Enfermeiro Delmiran (PL), a proposta visa a redução de R$ 769,90 para R$ 384,95 para cidadãos autuados pela primeira vez. Além disso, o projeto de lei complementar define ainda que o auto de infração deverá trazer a definição de poda drástica e informações sobre como o procedimento afeta o meio ambiente.
“Acredito que a população paga muito imposto e nem deveria ser ela a podar a própria árvore. Deveria ser um serviço da Prefeitura. Infelizmente, e não é algo desta administração ou de outras, não existe força para fazer o trabalho que a comunidade merece”, disse Aluísio Boi.
“São relatos de senhoras que recebem aposentadoria de um salário mínimo, usam dinheiro para comprar remédio, comida, e aí têm aquela árvore na frente da casa — às vezes que o marido que faleceu plantou —, está enorme, sombria, propícia para a criminalidade se esconder, e ela paga R$ 300 a R$ 400 do salário para fazer o serviço que era da Prefeitura. A pessoa vem, poda e aí é uma leitura de fiscais, que vai e multa. A demanda aumentou muito e pune aquele que queria ajudar o município, e são exemplos”, completou um dos autores da proposta.
Aluísio Boi, vereador pelo MDB em Araraquara
Reportagem recente do acidade on revelou um crescimento de 274% nesse tipo de infração — subiu de 31 no ano passado para 116 autos de infração em 2025. O aumento, segundo a Prefeitura, está ligado à contratação de novos servidores para a fiscalização entre agosto e setembro de 2024. “O aumento no número de multas e notificações ambientais foi determinado pelo aumento de servidores na fiscalização”, disse na oportunidade.
Segundo a Prefeitura, atualmente existe uma fila de 300 pedidos pendentes para a realização do corte arbóreo e 350 requerimentos pendentes para a retirada completa. Em contrapartida, a administração informou ter realizado 2.765 podas de árvores e removido outras 292.
