Vereadores de Araraquara aprovaram, nesta terça-feira (03), durante sessão ordinária, oito projetos de leis. Entre as aprovações estavam créditos adicionais no orçamento e programa de Recuperação Fiscal das Organizações sociais (Refis).
Pedido da Prefeitura para criação do programa de Recuperação Fiscal (Refis) das Organizações da Sociedade Civil foi aprovado em segundo turno. A proposta, segundo a administração, visa proporcionar para entidades sem fins lucrativos, associações de classe, entre outras, a regularizarem seus débitos municipais.
Foi aprovada proposta das vereadoras Thainara Faria e Filipa Brunelli (PT), instituindo no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal das Juventudes, a ser comemorado anualmente em 12 de agosto.
O crédito adicional no valor de R$ 306,5 mil é para viabilizar convênio com o governo de São Paulo para recape das seguintes vias: Rua Barão do Rio Branco, entre avenidas Cientista Frederico de Marco e Vamberto Nogueira, na Vila Xavier; Rua Pompílio Marques de Oliveira, entre avenidas Aldo Galiano e Paulino Rodella, no Parque das Laranjeiras; e Alameda Paulista, entre avenidas Fortunato Bressan e Estrada de Ferro Araraquara, no Jardim Viaduto.
Já outro crédito adicional aprovado trata da construção de prédio para a implantação do projeto “Casa SP Afro Brasil”, avaliada em pouco mais de R$ 1 milhão. Esse recurso foi obtido por convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Para que o município possa receber e repassar para a Atenção Primária da Saúde os recursos federais do Programa Previne Brasil torna-se necessário adequar a legislação municipal aos requisitos e condições previstos em tal programa.
Este regramento atualmente está disposto na Portaria nº 3.222, de 2019, do Ministério da Saúde, ao qual o município está vinculado. Para isso, foi aprovada autorização para transformar o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho.
Os vereadores aprovaram ainda projeto de lei que trata da manutenção de áreas verdes em próprios municipais, com o pedido do crédito de R$ 2,8 milhões. Já para manutenção das atividades das secretarias municipais, foi aprovado o projeto de lei autorizando o crédito de R$ 412 mil.
Por fim, os vereadores aprovaram crédito de R$ 54 mil para compra de equipamentos para academia ao ar livre na Praça dos Voluntários – São Vicente de Paula, na Vila Gaspar, por meio de um convênio com o governo de São Paulo.
