A Câmara de Araraquara criou pela segunda vez uma Frente Parlamentar para discutir políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua. Ambas são de autoria do vereador Alcindo Sabino (PT).
A criação da CEE (Comissão Especial de Estudos) foi publicada em Diário Oficial, após ser aprovada em sessão ordinária na última terça-feira (3). Os três vereadores membros devem ser nomeados pela presidência em até 15 dias.
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A Frente Parlamentar tem como objetivo propor, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, políticas públicas, que integrem ações de prevenção, proteção social, acesso à moradia, trabalho e renda, saúde, educação e reinserção social de pessoas em situação de rua, além de acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo.
A CEE tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado dentro da atual legislatura. Ao final deste período, os parlamentares deverão apresentar um relatório final dos trabalhos.
A Comissão será presidida pelo vereador autor da proposta, no caso Alcindo Sabino, que deverá deve reunir os demais membros para indicar o relator e estabelecer o plano de trabalho. Em 2023, o parlamentar foi autor de igual propositura para discutir o assunto.
