A Câmara de Araraquara realiza duas sessões na tarde desta terça-feira (24).
Antes da sessão ordinária, às 14h45 a Casa de Leis realiza uma sessão extraordinária, para dar continuidade ao segundo turno de discussão e votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias ) de Araraquara para 2026.
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Os vereadores haviam autorizado, na primeira votação, a inclusão de uma emenda proposta pela vereadora Fabi Virgílio (PT) para alterar as estimativas de renúncia de receita por isenção de IPTU e de ISSQN para os exercícios de 2026 e de 2027, com o objetivo de beneficiar os contribuintes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) que atendam a critérios já estabelecidos pelo Executivo. Por esse motivo, será debatida e votada uma nova redação do texto, com a emenda inclusa.
Sessão Ordinária
Seis projetos estão inicialmente na Ordem do Dia da sessão ordinária, que começa por volta das 15h.
A Prefeitura é autora de quatro deles. O Executivo pede autorização para adequar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos à sua atual estrutura administrativa. O fundo tem objetivo de gerir recursos voltados para o ressarcimento por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural. Os outros três são pedidos de abertura de créditos no orçamento do Município.
Outros itens que passam pelas comissões internas do Legislativo podem ser incluídos no decorrer dos trabalhos.
Projetos da Casa
O vereador Coronel Prado (Novo) é autor de projeto que confere a honraria de Cidadão Araraquarense ao senhor José Marino (in memoriam). Segundo o parlamentar, a homenagem é “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nação durante a Segunda Guerra Mundial e à preservação da memória histórica na cidade de Araraquara”.
José Marino nasceu em 8 de março de 1920, na cidade de Pedreira (SP), e morreu em 31 de dezembro de 2018, aos 98 anos, em Araraquara, município onde fixou residência. Ele ingressou no Exército Brasileiro em 1942 e, no ano seguinte, foi convocado para integrar a Força Expedicionária Brasileira (FEB), sendo enviado à Europa para combater durante o conflito mundial.
E um projeto da Mesa Diretora da Câmara altera resolução da Casa de Leis para modificar quem exerce as atribuições de encarregado pelo tratamento de dados e definir as unidades administrativas que realizam o tratamento de dados pessoais dentro da Câmara Municipal.
Onde assistir
As sessões serão transmitidas pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.
