Com a apresentação de um novo substitutivo para análise dos vereadores, a Câmara de Araraquara alterou para quinta-feira (23), às 15h10, a terceira sessão extraordinária em meio ao recesso parlamentar – vigente entre 11 de dezembro e 15 de janeiro. Inicialmente, a sessão estava marcada para acontecer nesta quarta-feira (22).
O primeiro assunto tratado pelos vereadores é um projeto de lei que corrige uma tabela do orçamento do ano que vem, alterando uma divergência por causa de emendas parlamentares, que alteraram os anexos da proposta original. A correção altera a Lei nº 10.387, de 9 de dezembro de 2021.
Outros dois projetos pedem autorização para a abertura de novos créditos no orçamento. O Projeto de Lei nº 333/2021 trata da abertura créditos que somam R$ 2 milhões, sendo R$ 580 mil de um crédito adicional suplementar, e R$ 1.520.000,00 de um crédito adicional especial, ambos referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara.
R$ 2 milhões são para incremento temporário de Média e Alta Complexidade, resultante de Emenda Parlamentar intermediada pelo deputado federal Herculano Passos (MDB/SP).
Outros R$ 100 mil são para custeio e resultam de Emenda Parlamentar do deputado federal Guilherme Mussi (Progressistas/SP), intermediada pelo vice-prefeito Damiano Neto e pelo vereador Emanoel Sponton (Progressistas).
E o Projeto de Lei nº 334/2021 pede autorização para abertura do crédito adicional suplementar de R$ 6.098.058,55 destinado a diversas finalidades na Secretaria Municipal de Educação, como reforma e ampliação do CER Maria Apparecida de Azevedo Bozutti, no Jardim Indaiá; ampliação de salas na Emef Vereador Edmilson de Nola Sá; reforma e adequação das Emefs Henrique Scabello, no Jardim das Hortências, e Waldemar Saffiotti, no Jardim Cruzeiro do Sul; além do CEC Aléscio Gonçalves dos Santos, no Jardim Pinheiros.
O crédito será ainda utilizado para despesas com serviços de limpeza, conservação e zeladoria em unidades da educação municipal e transferência de recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de educação, para gestão de gastos rotineiros de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A primeira sessão ordinária após o recesso ocorre dia 18 de janeiro. Contudo, da mesma forma como ocorreu no início deste ano, fica aberta a possibilidade de sessões extraordinárias antes desta data, caso haja necessidade.
No ano que vem, as sessões continuam às 15 horas e o plenário estará aberto para a presença do público.
