A Câmara de Araraquara aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira terça-feira (28), o projeto de lei enviado pela Prefeitura que amplia o limite dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais. O percentual máximo que pode ser descontado diretamente na folha de pagamento passa de 40% para 50% da remuneração.
A nova regra cria margens exclusivas para diferentes modalidades de crédito: 10% para operações financeiras com cartão-benefício consignado, 10% para cartão de crédito e 30% para demais consignações opcionais. Segundo a justificativa do Executivo, a medida amplia as possibilidades de uso e pode facilitar o acesso a condições mais vantajosas de juros e benefícios.
“A criação de margens exclusivas permitirá que o servidor utilize ambos os cartões, usufruindo de vantagens como taxas de juros mais acessíveis, descontos em farmácias e serviços de telemedicina”, destacou a Prefeitura no texto de justificativa.
Durante a discussão em plenário, o líder do governo, vereador Dr. Lelo (Republicanos), afirmou que a proposta apenas amplia um benefício já existente.
“Isso já é contemplado em 40%. Agora, o projeto aumenta em 10 pontos porcentuais a possibilidade de o servidor optar por um novo empréstimo, caso precise. É uma escolha pessoal, não obrigatória”, explicou.
Dr. Lelo, vereador pelo Republicanos e líder do Governo na Câmara
Após o debate, o projeto foi aprovado por nove votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções. O texto segue agora para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL), que deve transformá-lo em lei nos próximos dias.
