A Câmara Municipal de Araraquara aprovou em primeiro turno o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (17).
A emenda, proposta pela vereadora Fabi Virgílio (PT), modifica as estimativas de renúncia de receita do município referentes à isenção do IPTU e ISS nos anos de 2026 e 2027. A medida pretende beneficiar contribuintes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), conforme critérios já estabelecidos pela Prefeitura de Araraquara.
O projeto da LDO 2026 ainda precisa passar por segundo turno de votação, previsto para a próxima semana, também em sessão extraordinária.
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Sessão ordinária discute outros projetos
Na sessão ordinária subsequente, os vereadores analisaram dez projetos de lei. Dois deles, que tratavam de mudanças no Regimento Interno da Câmara de Araraquara, foram retirados de pauta pelos autores.
- O primeiro projeto, de autoria dos vereadores Coronel Prado (Novo), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL) e Geani Trevisóli (PL), tratava da proibição do uso de vestimentas consideradas ofensivas ou inadequadas ao decoro parlamentar.
- O segundo, apresentado pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Paulo Landim (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), e pelas vereadoras Maria Paula, Fabi Virgílio e Filipa Brunelli (todas do PT), propunha a atualização das condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, incluindo temas como violência política de gênero, racismo e LGBTfobia.
Veto do Executivo é mantido
Créditos adicionais autorizados
Duas autorizações para abertura de crédito também foram aprovadas:
- R$ 1.824.535,43 (crédito adicional especial) para a construção de uma quadra coberta na Escola C.E.C. “Aléscio Gonçalves dos Santos”;
- R$ 10 milhões (crédito adicional suplementar) para o pagamento de PASEP, pensões vitalícias, indenizações, parcelamentos (INSS, CTA, previdenciário e não previdenciário, PEM e FINISA) e precatórios, conforme as exigências do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Arquivo histórico e homenagens
A pedido do vereador Aluisio Boi, foi incluída no Arquivo Histórico da Câmara de Araraquara uma reportagem publicada no jornal O Imparcial, que homenageia o ex-vereador Fernando César Câmara (Galo), também ex-presidente do Partido Verde local.
Requerimentos aprovados
Durante a sessão, os vereadores aprovaram três requerimentos:
- Um solicitando informações sobre falta de energia elétrica;
- Dois com notas de repúdio, cujos temas não foram especificados.
