O projeto de lei complementar que pretende regulamentar o funcionamento dos cemitérios municipais em Araraquara foi aprovado, nesta terça-feira (24), em primeiro turno. A primeira votação, de duas necessárias, teve dez votos favoráveis e sete contrários.
O assunto, que ficou conhecido como “IPTU dos Mortos”, rendeu discussão acalorada no encontro semanal dos vereadores. Além de regulamentar a situação do cemitério São Bento, a proposta apresenta preços públicos para manutenção e uso do espaço (veja o projeto de lei).
Votaram favoráveis: Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PC do B), Hugo Adorno (Republicanos), Luna Meyer (PDT), Marcos Garrido (Patriota), Paulo Landim (PT) e Thainara Faria (PT).
Os contrários foram: Carlão do Joia (Patriota), Gerson da Farmácia (MDB), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB).
Com o aval recebido, o assunto retorna à pauta dos vereadores na próxima sessão, prevista para acontecer na terça-feira (31).
OUTRAS APROVAÇÕES
Ao todo, dez propostas foram aprovadas e um deles retirado da pauta. Além da lei dos cemitérios, recebeu a primeira, de duas votações necessárias, nova versão do projeto de lei complementar de Fabi Virgílio e Marcos Garrido proibindo técnicas de arquitetura hostil.
Segundo a proposta, que retorna na próxima sessão, fica proibido o uso e manutenção de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público. Geralmente, esses elementos são vistos em soleiras de vitrines de lojas, muretas, cercas, entre outros.
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a mudar a categoria urbanística de cinco áreas públicas para serem destinadas ao Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social para doação onerosa em chamamentos públicos realizados em Araraquara.
Esses imóveis estão localizados no cruzamento da Rua Geny Aguiar Capella com a Avenida Augusto Munhoz Perez – Jardim Santa Júlia III; na Rua Mahiba Barcha, na confluência com as Avenidas João Soares de Arruda e Torello Dinucci – Jardim das Flores; na Avenida Marina da Silva Martins, confluência com as Ruas José Pedro Oliveira e Dona Dora Cherkasski – Jardim dos Industriários; no cruzamento da Rua Ehrle Pieri com a Avenida Ruben Botelho Falcão – Jardim Portugal; e no cruzamento da Rua Manoel Carlos Gonçalves (Maneco) com a Avenida Moacyr Berweth – Jardim Marialice.
Outros quatro projetos aprovados tratam da abertura de novos créditos no orçamento municipal em execução, que somam quase R$ 4 milhões, para diversas finalidades. O valor de R$ 1,8 milhão, na secretaria da Educação é para compra de materiais de consumo..
Já o crédito de R$ 68,8 mil, na secretaria municipal da Saúde, é para despesas de enfrentamento da covid-19, enquanto o valor de R$ 163 mil é para repasse de recursos financeiros de convênio com a Universidade de São Paulo (SESA).
O valor de R$ 1,1 milhão é referente à Operação de Crédito FINISA para obras da secretaria da Educação, na construção e reforma para o CER “José do Amaral Velosa”, no Jardim Paulistano, na Vila Xavier. E R$ 78,4 mil é para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
INCLUSÕES
Três projetos foram incluídos para votação nesta sessão. A vereadora Filipa Brunelli (PT) é autora do projeto de lei que denominou Ricardo Corrêa da Silva a Casa de Acolhimento à População LGBTQIA+.
Dois outros projetos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara, definindo os vencimentos dos cargos em comissão e das funções de confiança da Câmara Municipal de Araraquara e sobre a estrutura administrativa da Câmara.
Por fim, teve a discussão e votação adiadas o projeto de lei complementar de Fabi Virgílio e Guilherme Bianco promovendo isenções a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. A alteração ocorre no Código Tributário do Município.
