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A Câmara Municipal de Araraquara aprovou nesta terça-feira (26) 11 dos 14 projetos previstos na Ordem do Dia, enquanto três propostas tiveram suas discussões e votações adiadas. Destaque para a conclusão da votação de proteção para os animais comunitários.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar que regulamentou a proteção e apoio ao animal comunitário no município, proposto pela vereadora Luna Meyer (PDT). Esse projeto surgiu após uma Audiência Pública realizada na Câmara em junho, uma vez que os abrigos municipais enfrentam desafios significativos com cerca de 650 animais acolhidos.
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O projeto de lei complementar da Prefeitura, que atualiza os valores venais usados como referência para isenção e remissão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pacientes diagnosticados com câncer em tratamento, passou pela primeira das duas aprovações necessárias. Esse projeto prevê diferentes níveis de isenção, dependendo do valor do imóvel.
A Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social estabeleceu no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Feira do Conhecimento nas Escolas,” uma iniciativa aprovada no Parlamento Jovem 2023 e apresentada por alunas da Emef do Caic Engenheiro Ricardo Caramuru de Castro Monteiro. As estudantes participaram da Tribuna Popular para defender o projeto.
Foi aprovada a criação da campanha “Respeite o Espaço das Outras Pessoas” no transporte público municipal. Essa iniciativa visa conscientizar os usuários sobre a ocupação adequada dos assentos no transporte público, incentivando a ocupação de apenas um assento por pessoa.
O time masculino da Ferroviária foi homenageado com o Diploma de Honra ao Mérito pela sua conquista de acesso à Série C do Campeonato Brasileiro em 2024. A equipe de Araraquara foi vice-campeã da Série D do Brasileirão deste ano.
Foram aprovados créditos orçamentários para várias iniciativas, incluindo transferências de emendas parlamentares para diversos fins, aquisição de equipamentos de informática, ampliação do Programa Filhos do Sol e mais.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu parecer pela inconstitucionalidade de um projeto que proibia a instalação de entidades, clubes ou escolas de tiro nas proximidades de estabelecimentos de ensino.
Alguns projetos tiveram suas discussões adiadas, incluindo um que modificava os critérios para isenção parcial no programa “IPTU Verde.”
A sessão também contou com a participação da Tribuna Popular, que incluiu defensores do feriado municipal do Dia de São Bento e informações sobre as eleições dos conselheiros tutelares.
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