Vereadores se reúnem em duas sessões na Câmara de Araraquara na tarde desta terça-feira (17).
Com início às 14h45, a primeira sessão marca a votação do projeto que trata das diretrizes para a elaboração da LDO (Lei Orçamentária Anual) de 2026.
Já as 15h, os parlamentares se reúnem no plenário para a 22ª Sessão Ordinária, onde vão debater nove itens que compõe a Ordem do Dia. Outros projetos poderão ser incluídos na pauta de votação.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube, além do Facebook de três portais de notícias da cidade.
Projetos
Entre os projetos de autoria dos vereadores, dois deles fazem alterações no Regimento Interno da Casa Leis.
O Projeto de Resolução nº 19/2025, assinado por seis parlamentares – Coronel Prado (Novo), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL) e Geani Trevisóli (PL) – pretende proibir o uso de vestimentas consideradas ofensivas, inadequadas ou contrárias ao decoro parlamentar, durante as sessões ou reuniões na Câmara. O projeto também estabelece o uso obrigatório de paletó por vereadores do sexo masculino nas sessões solenes.
Já o segundo, de autoria de oito vereadores – Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Paulo Landim (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão Da Saúde (MDB), Maria Paula (PT), Fabi Virgílio (PT) e Filipa Brunelli (PT)- propõe atualizar as hipóteses de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, incluindo, entre as normas, as práticas de violência política de gênero, racismo e LGBTfobia.
Estão também previstas no texto outras duas situações que abordam irregularidades envolvendo o uso de dinheiro público, como o envolvimento de parlamentares na destinação de recursos públicos para entidades que não sigam suas finalidades principais e à criação ou autorização de gastos que resultem no uso indevido desses valores.
Prefeitura
A sessão vai debater quatro projetos encaminhados pelo Executivo:
- três estão relacionados às adequações da atual estrutura administrativa municipal e referem-se aos Conselhos Municipais do Idoso, de Cultura e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências.
- outro refere-se ao veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 101/2025 – aprovado pelos vereadores – que determina a divulgação da agenda de compromissos públicos dos agentes políticos municipais.
Créditos
Na pauta da sessão ainda constam dois pedidos para abertura de créditos:
- um crédito adicional especial de R$ 1.824.535,43, que será utilizado para a construção de uma quadra coberta na Escola C.E.C. “Aléscio Gonçalves dos Santos”. O recurso é proveniente de um convênio com o Ministério da Educação.
- O Projeto de Lei nº 169/2025, que trata da abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10 milhões, que será destinado à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento para pagamento de Pasep, pensões vitalícias, indenizações e restituições, bem como parcelamentos efetuados (INSS, CTA, previdenciário e não previdenciário, PEM e Finisa) e pagamento de precatórios. Os recursos vêm da reserva de contingência do Município.
Requerimentos
Três requerimentos também devem ser apreciados e votados pelos parlamentares.
