A Câmara Municipal de Araraquara realiza nesta terça-feira (7) nova sessão ordinária da atual legislatura. A pauta prevê a votação de 21 projetos e quatro requerimentos, com possibilidade de inclusão de novos itens durante o encontro, que começa às 15h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook do Legislativo.
Entre os projetos, um de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) institui o Programa de Enfrentamento à Crise Climática nas escolas municipais. A proposta busca adaptar as estruturas físicas e arquitetônicas das unidades, promover arborização e redistribuir alunos por sala de aula, com recursos obtidos por meio do Fundeb.
Outra matéria, da vereadora Filipa Brunelli (PT), obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente a lista de pessoas desaparecidas em Araraquara, com prioridade para casos de crianças e adolescentes. A publicação dependerá de autorização da família e deve conter informações, foto e contatos dos órgãos públicos que acompanham cada caso.
Também será analisado o projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) que cria o selo “Patrimônio Histórico Comercial de Araraquara”, destinado a empresas em atividade há pelo menos 40 anos. A certificação poderá ser solicitada mediante comprovação documental.
Entre as propostas do Executivo Municipal, sete projetos serão votados. Um deles redefine a estrutura do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), ajustando sua composição e atribuições. Outro altera a lei do transporte escolar, exigindo que transportadores apresentem autorização de circulação emitida pelo Detran, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O Projeto de Lei nº 285/2025 prevê o transporte gratuito para alunos da rede municipal que residam a mais de dois quilômetros da escola ou que enfrentem obstáculos de acesso, mesmo dentro desse limite. Outra proposta recria o Graproara (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara), que volta a funcionar de forma multidisciplinar, com participação de diversas secretarias.
O Legislativo também vai apreciar projetos que autorizam a doação de áreas públicas ao Daae e destinam terrenos nos bairros Jardim Jacarandá e Jardim Ana Adelaide para moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Outro texto, o PL 298/2025, propõe revogar uma lei de 2024 sobre permuta de bens públicos entre o Município e o Daae, após o Ministério Público apontar irregularidades nos critérios de avaliação dos imóveis e possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sete projetos tratam da nomeação de ruas e avenidas em diferentes bairros, como Jardim das Siriemas, Milano Residencial, Jardim Paraíso e Quinta do Salto Ecco Residence.
A pauta também inclui entregas de honrarias. A vereadora Filipa Brunelli (PT) propõe homenagens à deputada estadual Thainara Faria (PT) e à deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). Já o vereador Alcindo Sabino (PT) sugere conceder o título de Cidadão Araraquarense ao empresário José Eduardo Delfini, fundador da indústria Delfini. O vereador Paulo Landim (PT) propõe o Diploma de Honra ao Mérito ao fotógrafo Tetê Viviani, conhecido por registrar momentos históricos da cidade desde os anos 1970.
Nos requerimentos, destaque para uma moção de apoio à Unesp de Araraquara pela criação de uma técnica de detecção rápida e acessível de metanol em bebidas alcoólicas, apresentada pelos vereadores Balda e Coronel Prado (Novo).
Outros pedidos incluem uma moção de repúdio da vereadora Filipa Brunelli contra o uso de coletes balísticos vencidos pela Polícia Militar e duas moções de apoio e repúdio do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) — uma favorável à valorização de docentes da educação infantil e outra contra as demissões de professores em licença-saúde pelo governo estadual.
