A Câmara de Araraquara vota na terça-feira (28) as contas da administração municipal referentes aos anos de 2017 e 2018. Ambas receberam parecer desfavorável com recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
As contas do primeiro ano do governo do prefeito Edinho Silva (PT) foram julgadas em setembro de 2019. Na ocasião, os conselheiros apontaram precatórios em situação irregular, execução orçamentária com déficit de 4,86%, ou seja, acima de R$ 30,1 milhões, além de resultado financeiro negativo de quase R$100 milhões.
Em janeiro do ano passado, o TCE também apontou irregularidades referentes a 2018, como atrasos no pagamento ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que geraram juros e multas no valor de R$50 mil, déficit de 2,36% na execução orçamentária, de R$16,7 milhões, crescimento da dívida de longo prazo e resultado financeiro negativo de R$ 100,3 milhões.
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Os dois pareceres foram encaminhados para análise dos vereadores, que poderão ou não seguir o entendimento do órgão de controle. A votação deve ocorrer na próxima semana.
Em uma rede social, o prefeito de Araraquara se manifestou sobre o assunto. Segundo ele, pareceres desfavoráveis são comuns e ocorreram em administrações anteriores, inclusive, nos seus dois primeiros mandatos, entre 2001 e 2008.
Edinho Silva afirmou que os pareceres se referem a questões administrativas, de déficit financeiro e orçamentário, e não fazem qualquer menção sobre licitação, lisura de contratos e processos.
“Não há nenhum motivo do ponto de vista administrativo, ético, moral, de lisura da correção da lida com dinheiro público, nenhum questionamento”, afirmou.
Sobre o déficit financeiro, o petista justificou que é “estrutural” na prefeitura de Araraquara.
Edinho Silva voltou a dizer que o município gasta com Saúde e Educação acima do que determina a Constituição. De acordo com ele, R$154 milhões e R$27 milhões a mais, respectivamente.
Em relação aos precatórios disse que foram pagos R$50 milhões no ano passado e outros R$25 milhões serão pagos até o final deste ano.
“Não são precatórios gerados nos meus governos, mas, claro, são precatórios anteriores que a prefeitura tem que pagar, ninguém nega”, reconheceu. “Não existe omissão da Prefeitura. Existe uma prefeitura com dificuldade, mas que paga”, completou.
O prefeito disse que o assunto foi politizado por “forças políticas”, que não respeitam a democracia e não reconhecem a derrota nas últimas eleições.
“Não tem nada que desabone a gestão da prefeitura de Araraquara. Se não tem nenhum questionamento em relação à honestidade e integridade, se é administrativo porque tanto barulho? Porque tanta politização em cima de uma questão que deveria ser analisada tecnicamente?”, questionou.
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