Na volta do feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes, os vereadores de Araraquara se reúnem nesta terça-feira (22) para a 14ª Sessão Ordinária do ano. Até o início da manhã, apenas três itens constavam na pauta.
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O único Projeto de Lei em discussão é de autoria da Prefeitura e trata de alterações na Lei nº 10.340/2021, que estabelece o PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, e na Lei nº 11.249/2024, que define as LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2025.
O PPA é o planejamento que todo gestor público deve elaborar para um período de quatro anos. Está previsto e regulamentado pelo artigo 165 da Constituição Federal e deve estabelecer diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos por prefeitos, governadores e pelo presidente da República. A partir das informações contidas no PPA, são elaboradas anualmente a LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Segundo a Prefeitura, o objetivo do projeto é compatibilizar integralmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento de 2025.
Também estão na pauta dois requerimentos de autoria dos vereadores Michel Kary (PL) e Rafael de Angeli (Republicanos).
O primeiro é uma Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre atributos físicos da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), presidenta nacional do partido. O segundo é uma Moção de Repúdio à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, em Minas Gerais, por ter orientado que o verdadeiro significado da Páscoa, segundo a fé cristã, não fosse ensinado nas escolas municipais.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), YouTube e Facebook.