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Vereadores de Araraquara realizam nova sessão ordinária nesta terça-feira (19) a partir das 15h, com destaque para a votação de um projeto de lei que busca regulamentar a proteção e o apoio aos animais comunitários (de rua) no município.
A medida, proposta por Luna Meyer (PDT), pretende ser um instrumento para cuidar, conscientizar e, principalmente, castrar esses animais, uma vez que os abrigos municipais estão enfrentando uma situação crítica, com cerca de 650 animais disponíveis para adoção.
A Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Araraquara, composta pelos vereadores Gerson da Farmácia (MDB), João Clemente (PSDB) e Guilherme Bianco (PCdoB), apresentou o projeto que visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana do Cuidado da Mulher nas Escolas.” Essa semana seria realizada anualmente na semana do dia 8 de março.
De acordo com a justificativa, o objetivo é tornar mais acessíveis e conhecidos os exames preventivos contra doenças que podem afetar mulheres e meninas, como o câncer de mama, o HPV, a osteoporose, entre outras. Além disso, a iniciativa busca incentivar os estudantes a se vacinarem para prevenir doenças. Essa proposta foi aprovada no Parlamento Jovem 2023 e será defendida por alunas da Escola Estadual Vereador Carlos Roberto Marques na Tribuna Popular da sessão.
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Três dos projetos a serem tratados nesta sessão envolvem recursos financeiros. Um deles prevê dois créditos no mesmo projeto, totalizando R$ 2,4 milhões e R$ 236 mil, destinados à aquisição de equipamentos para o Centro de Especialidades Odontológicas “Prof. Dr. Raphael Lia Rolfsen” para a realização de cirurgias eletivas. Esses recursos também se destinam ao “Auxílio Financeiro Complementar – Piso Nacional de Enfermagem” e para a realização de exames e procedimentos de alta demanda e baixa oferta de vagas, com o objetivo de credenciar novos serviços para reduzir as filas de espera.
Outros R$ 2,9 milhões são alocados para o pagamento de precatórios e a manutenção dos serviços de acolhimento institucional judicial para idosos e pessoas com deficiência. Além disso, estão previstos R$ 850 mil e R$ 27,5 mil no DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) para a construção de um reservatório metálico apoiado para armazenamento de água potável, com capacidade de 500 m³, no Centro de Produção Poço Cruzes e para quitar parcelamentos especiais de débitos previdenciários inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Há também um projeto que busca autorização para retificar o número da matrícula do imóvel municipal que será doado à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP, localizada no Jardim Regina, com 4 mil m², conforme aprovado na Lei nº 10.867, de agosto de 2023.
A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, pelo canal 17 da Net/Claro, pelo Facebook e pelo YouTube.
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