Vereadores de Araraquara voltam a se reunir nesta terça-feira (18), às 15h, para nova sessão ordinária da Câmara Municipal. A Ordem do Dia prevê inicialmente seis projetos, com possibilidade de inclusão de novos itens. O encontro semanal terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Entre os temas em pauta está o retorno, para segunda votação, do projeto do Executivo que modifica a Lei Complementar nº 958/2021. A proposta atualiza regras de negociação de dívidas e créditos inscritos em dívida ativa, com novas faixas de parcelamento, redução de multas e encargos em situações específicas e desconto que pode chegar a 70% do valor total – ou até 75% para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Outra mudança legislativa será avaliada por meio do projeto da vereadora Maria Paula (PT), que propõe revogar a Lei nº 5.403/2000. A norma estabelece ordem de tramitação para pedidos de nomeação de ruas e obriga o Executivo a enviar à Câmara relatórios trimestrais sobre solicitações apresentadas pelos parlamentares. A autora defende que a legislação atual limita competências do Legislativo e precisa ser adequada ao entendimento constitucional vigente.
Também está prevista a análise da proposta das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula, todas do PT, que cria o programa “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”. A iniciativa busca ampliar a participação de lideranças femininas no monitoramento de riscos comunitários, aproximando a gestão pública das percepções locais sobre vulnerabilidades nos bairros.
Três projetos de honraria completam a pauta. Um deles, do vereador Dr. Lelo (Republicanos), concede o Título de Cidadão Araraquarense ao ex-jogador Sérgio Clérice, que atuou no futebol italiano e mantém vínculo com a cidade. Outro, de Paulo Landim (PT), homenageia Ovídio Rodrigues pelo trabalho comunitário no Jardim Aclimação. Já o texto apresentado por Marcão da Saúde (MDB) propõe o Título de Cidadã Araraquarense para Odília Liliam Almeida Botelho, profissional de Odontologia e voluntária em projetos sociais e no atendimento a pacientes oncológicos.
A sessão marca mais uma etapa da agenda legislativa do mês e deve mobilizar debates sobre políticas públicas, participação social e atualização de normas municipais.
