A Câmara de Araraquara discute nesta terça-feira (2) a manutenção do veto do Executivo às emendas apresentadas pelos vereadores ao PPA (Plano Plurianual) 2026-2029. A sessão será transmitida pela TV Câmara a partir das 15h e inclui dez projetos previstos na Ordem do Dia.
O veto da Prefeitura atinge dez emendas que alteravam o Anexo III do PPA, responsável pelo demonstrativo de programas e ações por órgão e unidade. O Executivo afirma que as propostas apresentadas são contrárias ao interesse público e, por isso, optou pelo veto parcial.
As emendas barradas tratavam da destinação de recursos para ações como oficinas culturais, Teste do Pezinho Ampliado, atividades esportivas, cursinho popular e gestão de restaurantes populares. Todas seguem agora para decisão do plenário.
Além da análise do PPA, os vereadores avaliam projetos do Legislativo que tratam de clima, saúde, eventos e homenagens. Entre eles está a proposta das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (PT), que institui o programa “Alerta Clima na Escola”, voltado ao debate climático, prevenção de riscos e transparência nas ações de adaptação.
Outra iniciativa é a inclusão do “Oktoberfest Ópera” no calendário oficial de eventos de Araraquara, proposta pelo vereador Michel Kary (PL). Também será discutido o projeto que cria o “Junho Roxo”, mês de conscientização sobre o lipedema, apresentado pela vereadora Fabi Virgílio (PT).
A pauta ainda inclui projetos de nomeação de vias e instituições. Aluisio Boi (MDB) propõe dar o nome de Geraldo Benfatti a uma avenida no Parque Tropical. A Prefeitura apresenta outra proposta para renomear a RI (Residência Inclusiva) da Vila Harmonia como “Cleusa Maria de Godoy”, revogando uma lei anterior que homenageava a mesma pessoa em um CRAS ainda não implantado.
Nos itens de reconhecimento público, um projeto da Mesa Diretora concede o título de Cidadão Araraquarense a Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, pela relação mantida com subseções e profissionais do município.
A sessão também retoma a discussão de três propostas do Executivo que estavam em vista. Entre elas, a mudança na Lei Orgânica para permitir que o prefeito delegue, via decreto, a autorização do uso de bens municipais por terceiros. Outra, do PCCV da Educação, ajusta regras para permitir que professores de Educação Física atuem na educação infantil. Também volta à pauta o crédito adicional especial de R$ 361.790,05 para aditamento de contrato destinado à construção de uma quadra coberta na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Waldemar Saffiotti.
A Ordem do Dia pode receber novas inclusões ao longo da sessão.
