Por nove votos a sete, os vereadores da Câmara de Araraquara rejeitaram um requerimento para convocar o secretário de Educação, Fernando Diana, para prestar esclarecimentos sobre os recentes decretos que alteraram regras da merenda e do transporte escolar. O assunto foi debatido na madrugada desta quarta-feira (12) em uma sessão que durou nove horas.
Assinado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, o documento previa que o responsável pela pasta explicasse os motivos que levaram a administração municipal a adotar medidas polêmicas, que foram tema de audiência pública.
“Foi pedido como encaminhamento da audiência para que pudéssemos convocar o secretário de Educação e ele apresentasse para todos nós os estudos que, em live, disse que o governo teria feito para embasar os decretos”, afirmou Guilherme Bianco (PC do B).
O vereador se referiu a dois decretos assinados por Dr. Lapena (PL) em 22 de janeiro. No primeiro, ficou estabelecido que apenas alunos que moram a pelo menos 2 km da unidade de ensino em que estão matriculados têm direito ao transporte escolar. Pais e responsáveis criticaram a medida, alegando que estudantes que anteriormente tinham acesso ao transporte foram excluídos, apesar de a regra já ser aplicada anteriormente pela Prefeitura.
Já o segundo decreto proibiu o consumo da alimentação escolar por servidores públicos e colaboradores da rede de ensino, permitindo o acesso apenas aos alunos matriculados no período escolar. Na ocasião, um e-mail atribuído à Secretaria de Educação teria orientado uma redução média de 40% na quantidade de alimentos preparados nas escolas.
Além de Bianco, também se manifestaram Filipa Brunelli (PT), Alcindo Sabino (PT) e Aluísio Boi (MDB). A parlamentar Filipa apontou ter recebido novas reclamações de pais que não conseguiram acesso ao transporte, mesmo após a suspensão parcial dos decretos. Nenhum vereador da base do governo ou o líder da gestão, Michel Kary (PL), se manifestou sobre o requerimento.
Apesar de a votação ser simbólica, foram contrários à convocação do secretário os vereadores Balda (Novo), Coronel Prado (Novo), Dr. Lelo (Republicanos), Emanoel Sponton (Progressistas), Enfermeiro Delmiran (PL), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary. Rafael de Angeli (Republicanos), por ser presidente da Câmara, não participa desse tipo de votação.
Já os favoráveis foram os parlamentares da oposição: Aluísio Boi, Alcindo Sabino, Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT). O vereador Marcão da Saúde (MDB) não compareceu à sessão por estar internado devido a problemas de saúde.
DECRETOS SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE
Publicação no Diário Oficial de 4 de fevereiro suspendeu temporariamente a eficácia dos Decretos 13.803/2025 e 13.804/2025 para a “realização de estudos técnicos e outras providências”. Com isso, foram mantidas as regras aplicadas no ano passado para o fornecimento de merenda e o acesso ao transporte escolar no município.
“O funcionamento do transporte escolar será exatamente o mesmo do ano anterior. Os ônibus passarão pelas mesmas rotas e os estudantes que tiveram o benefício em 2024 terão direito a utilizá-lo em 2025. As crianças precisam estar acompanhadas de seus responsáveis no ponto mais próximo de sua residência na rota. Uma questão importante é que, de 15 de janeiro a 31 de março, está aberto na Prefeitura o cadastro para ter direito ao transporte escolar. Reafirmo o compromisso da Secretaria Municipal da Educação com o diálogo”, disse.
Fernando Diana, secretário municipal de Educação
