Com o protocolo de pedido de impeachment do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), nesta segunda-feira (02), o presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), deve distribuir o documento aos vereadores e pedir pareceres jurídicos para definir o trâmite do documento.
Ao ACidade ON, Boi explica que o primeiro passo será tomar conhecimento do conteúdo do pedido e solicitar pareceres da Diretoria Legislativa e da Procuradoria da Câmara. Caso tenha dúvidas, o presidente da Casa de Leis promete buscar respostas na Justiça Eleitoral.
“Vou fazer o trâmite para estar bem embasado no procedimento que devo adotar. Temos questionamentos da Casa, os vereadores ainda não estão cientes, vou distribuir para eles. Pelo pouco que estou buscando conhecimento temos uma CEI em andamento para esse assunto, que está instaurada e não sei se de alguma forma é o mesmo fato. Quero ler e detalhar para tomar a decisão certa do procedimento que vamos adotar a partir de amanhã”, afirma.
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A busca por resposta ocorre devido ao Regimento Interno da Câmara prever comissão processante para processar o prefeito, vice-prefeito, vereadores pela prática de infração político-administrativa, mas não há detalhes sobre composição e ritos.
“Sabemos que ao nível federal precisa ter um embasamento muito forte ou um fato novo. Acompanhamos a política nacional, mas a municipal tem outra realidade, mais específica e é em torno disso que vamos pegar todos os pareceres com bastante tranquilidade, até para que amanhã a Câmara não seja refém e abra precedentes para que se pensou algo protocole pedido de impeachment, pensou outra protocola”, explica.
“Precisamos ver qual é o fundamento, se precisa ter algum fato novo, alguma decisão, algo concreto ou não. É neste sentido que vamos fazer uma análise bem profunda e tranquila para tomar os encaminhamentos corretos até a próxima sessão. Não amanhã, pois não tem nem tempo hábil, pois a Ordem do Dia foi lançada, mas na próxima sessão tomar as decisões corretas e certas”, completa Boi.
Ao menos na visão do presidente da Câmara, o pedido de impeachment de um prefeito é inédito na história política da cidade e precisa ser tratado com cautela e responsabilidade.
“Nunca vi um pedido dessa forma na Casa, respeitamos muito a democracia, pois disputei várias eleições, sei o quanto é duro conseguir um mandato e o impeachment tem que ser uma coisa muito forte e profunda, fora do contexto e vemos o conteúdo desse pedido tramitando nos órgãos competentes, no Judiciário e Tribunal de Contas. Isso é um pensamento meu. Como presidente vou buscar fazer o correto, orientado por pareceres”, finaliza.
Até o fechamento da reportagem, a Prefeitura de Araraquara não havia se manifestado sobre a visita de Eduardo Bolsonaro (PSL) e o protocolo de pedido de impeachment do prefeito Edinho Silva na Câmara. Tão logo isso ocorra, uma atualização será publicada.
