A Câmara de Araraquara discute, nesta terça-feira (9), a partir das 15h, uma pauta marcada por temas fiscais, vetos ao orçamento de 2026 e projetos que concedem homenagens. Destaque para a votação do veto parcial da Prefeitura às emendas incluídas pelos vereadores na peça orçamentária do próximo ano.
A análise dos vetos é o segundo item da Ordem do Dia. Os parlamentares apresentaram 25 emendas que redirecionariam R$ 18,2 milhões dentro de um orçamento estimado em R$ 1,9 bilhão. Para derrubar a decisão do prefeito, são necessários ao menos dez votos contrários — maioria absoluta. Na sessão anterior, a Câmara manteve nove dos dez vetos aplicados pelo Executivo ao PPA (Plano Plurianual) 2026–2029.
Antes da discussão dos vetos, o plenário avalia um projeto do Executivo que atualiza a legislação tributária municipal em decorrência da reforma tributária aprovada no País. A proposta prevê alterações no Código Tributário, incluindo o Decort (Domicílio Eletrônico dos Contribuintes), adequações ao Sistema Eletrônico de Notificações e Arrecadação e a possibilidade de pagamento de tarifas públicas via Pix. O texto também revisa critérios para concessão de isenção do IPTU.
A pauta segue com projetos de autoria dos vereadores. Um deles, apresentado por Michel Kary (PL), busca incluir o evento “Oktoberfest Ópera” no calendário oficial de Araraquara, com realização anual em setembro. A votação foi adiada na última sessão por falta de consenso.
Outro projeto, do vereador Enfermeiro Delmiran (PL), denomina “Rua Daniel de Campos Penteado” uma via no loteamento Residencial Montoro I (Parque da Cidadania).
A mesa diretora também apresenta propostas de homenagens. Entre elas, a concessão de diploma de reconhecimento público à empresa Sucocítrico Cutrale e a entrega da medalha de mérito desportivo às equipes Fundesport GPT — prata no World Gym For Life Challenge 2025, em Lisboa — e Braçadas Araraquarense-Fundesport, campeã da 1ª Copa Valinhos de Natação. O laboratório São Lucas pode receber reconhecimento pela participação no PNCQ (Programa Nacional de Controle de Qualidade).
Ainda pode ser discutida uma moção de repúdio apresentada pelos vereadores Coronel Prado (Novo) e Delmiran, referente às declarações de um jornalista sobre a GCM (Guarda Civil Municipal).
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Logo após o encerramento da sessão ordinária, está prevista nova sessão extraordinária, convocada na tarde desta segunda-feira (8). O encontro ocorre às 18h.
A pauta inclui o Projeto de Lei Complementar 35/2025, de autoria de Marcelinho (Progressistas), Alcindo Sabino (PT) e Filipa Brunelli (PT), que altera o Código de Posturas do Município para atualizar regras relacionadas ao comércio ambulante.