A Câmara de Araraquara comemorou, na quarta-feira (24), 189 anos de fundação. Em 24 de agosto de 1833, decreto assinado por representantes do Império brasileiro deu posse à primeira composição da Casa de Leis, formada por sete vereadores.
O Memorial da Câmara registrou que, no dia 24 de agosto daquele ano, na casa do capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda, foi lido o decreto assinado pelos três regentes que governavam o Brasil na menoridade de Pedro II.
O documento elevou a Freguesia para Vila de São Bento de Araraquara e deu posse aos vereadores para o período entre 1833 e 1836. (A versão digitalizada pode ser consultada AQUI).
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O tenente-coronel Carlos José Botelho – proprietário da sesmaria do Pinhal, comprada por seu pai em 1786 -, foi o primeiro presidente da Câmara e exerceu diversos cargos eletivos e de nomeação do governo. Após sua morte, foi sepultado na igreja Matriz de São Bento (Clique e saiba mais sobre).
Também fizeram parte da primeira formação da Câmara os vereadores Adriano José de Campos, Antonio de Almeida Leite, Antonio Paes de Arruda, João Baptista do Amaral, José Gomes de Gouvêa e José Gomes do Nascimento Botão.
O Memorial da Casa de Leis estima que a instituição seja a mais antiga da cidade em funcionamento até hoje.
Na avaliação do cientista político e apresentador da CBN Araraquara Bruno Silva, ao observar o tempo histórico é possível identificar as diferentes transformações nas próprias instituições políticas brasileiras. Ele ressaltou o fato da Câmara ser a instituição mais antiga do Brasil.
“Ainda na época do Império, como no caso da Câmara de Araraquara, tinham vereadores com atribuições diferentes, pois havia uma espécie de um mix, ou seja, um conjunto de funções que eram desempenhadas por esses representantes políticos locais”, apontou.
“Essas figuras controlavam o poder legislativo municipal, que concentrava em suas mãos poderes executivos locais, legislativos, problemas relacionados a questões de Justiça. Então, tudo isso estava sob o seu arco de responsabilidade e de competência”, completou.
Outro ponto ressaltado pelo cientista político é o uso das indicações ao longo da existência do parlamento, com a característica de apontar a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana, mesmo em um período em que as prioridades eram outras.
“Certamente, se pegarmos os livros mais antigos, teremos questões sanitárias, que eram muito latentes na transição do século XIX e início do século XX, identificação de melhorias, por exemplo, relacionadas às questões dos cemitérios, tratamentos para eliminar formigas, ou seja, os problemas da municipalidade eram outros, mas isso não quer dizer que a Câmara não agisse sobre eles”, explicitou.
A maior mudança no modo de atuação do legislativo veio, segundo o cientista político, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, quando os legislativos municipais passaram a ter uma ação mais fiscalizatória do Executivo, além de propor leis e indicar melhorias.
“As Câmaras passam a ser mais responsáveis ou até mesmo corresponsáveis no que diz respeito à dimensão orçamentária, por exemplo, onde os vereadores podem apresentar projetos, modificar a lei do orçamento e passam a votar, como no caso de Araraquara, as novas leis orgânicas, inclusive com atribuições fiscalizatórias importantes”, reforçou.
Por fim, o cientista político analisou que ao menos quatro partidos políticos tiveram maior protagonismo no legislativo araraquarense, inclusive, elegendo as maiores bancadas até os dias atuais, como PT, PSDB, MDB e o Progressistas (ex-PFL e PP).
“Essas quatro grandes forças políticas já elegeram deputados estaduais, federais, e tem um significado importante para a política local, sendo reproduzidas dentro do parlamento, seja diretamente do ponto de vista de vereadores vinculados, pois não é a toa que até hoje parte deles ainda forma as maiores bancadas do legislativo, e assim se estruturou a dinâmica de competição política municipal, ou até mesmo por ficarem mais próximos, ou distantes dos governos da ocasião”, finalizou o cientista político.
