A Câmara Municipal vota o Orçamento Municipal com 26 emendas nesta terça-feira (12), em uma das duas sessões legislativas do dia. Os vereadores discutem o Orçamento em sessão extraordinária, a partir das 14h30, e em seguida será realizada uma sessão ordinária, com 13 projetos na pauta.
Na sessão extraordinária está o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa de Araraquara para o exercício de 2025 (LOA 2025) em R$ 1,8 bilhão (R$ 1.813.807.000,00).
Os vereadores apresentaram 26 emendas, sendo dez de autoria de Fabi Virgílio (PT), oito de Guilherme Bianco (PCdoB), seis de Aluisio Boi (MDB) e uma de Lineu Carlos de Assis (Novo) — esta com parecer pela inconstitucionalidade —, além de uma emenda coletiva de oito vereadores.
O projeto principal será votado primeiro, seguido das emendas. As que forem aprovadas retornarão incorporadas ao texto original da LOA para a segunda votação, em outra Sessão Extraordinária na semana que vem.
SESSÃO ORDINÁRIA
Na sequência será realizada a sessão ordinária, com projetos do vereador e presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), que institui em Araraquara a Feira da Cultura Nordestina, e da vereadora Fabi Virgílio (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Mostra de Cinema Infantil de Araraquara – Cine Bijou”.
Será apreciado em segunda votação o projeto que amplia possibilidades de concessão de isenção parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis que adotarem o mobiliário urbano Vaga Verde nos moldes do Programa IPTU Verde.
Também será votado projeto da Mesa Diretora da Câmara pede que sejam adicionadas ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Araraquara as proposições apreciadas no Parlamento Jovem de 2024.
PROJETOS DA PREFEITURA
O Executivo enviou nove projetos ao Legislativo. O primeiro pede autorização para alienar dois imóveis nos bairros Jardim Maria Luiza 4 e Cidade Jardim, com 4.790,66m² e 5.109,31 m² e avaliados em R$ 848 mil e R$ 802 mil, respectivamente.
O Executivo pede autorização também para denominar os parques públicos municipais previstos no Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária em Araraquara: Parque da Nação Tupi, no Parque São Paulo; Parque da Nação Jê, entre o Parque São Paulo e o Jardim Santa Clara; Parque da Nação Guarani, no bairro Nova Época; e Parque dos Trilhos, no antigo pátio de manobras e posto de manutenção dos trens. Os nomes remetem aos primeiros ocupantes dos Campos de Aracoara: os povos originários e seus grupamentos específicos.
Os demais projetos tratam de novos créditos no orçamento: R$ 63 mil para reforma e remodelação da Praça Laurindo Ferreira Filho, no Jardim das Estações e R$ 6,7 milhões, no DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para folha de pagamento, materiais para manutenção do sistema de água, energia elétrica e transbordo de resíduos sólidos.
Outros projetos de créditos no orçamento são de R$ 5,9 milhões para transporte escolar de alunos, serviços de limpeza, serviços de segurança e outras despesas da Educação; R$ 635,2 mil para aquisição de 5 mil cestas básicas; R$ 52,7 mil para aquisição de materiais de construção para a Vila Dignidade; R$ 1 milhão para o Programa Farmácia Solidária, locação de equipamentos de impressão, manutenção do telhado do imóvel do Espaço Kaparaó, aquisição de equipamentos para a Incubadora Pública de Economia Criativa e Solidária e pagamento do Pasep dos servidores.
Outros R$ 435 mil de créditos no Orçamento são para Auxílio Financeiro Complementar do Piso Nacional de Enfermagem.