A Câmara de Araraquara realiza nesta quarta-feira (23), a partir das 18h, uma audiência pública para debater a organização e o funcionamento dos cemitérios e crematórios do município.
O Projeto de Lei Complementar 3/2022, de autoria da Prefeitura, traz em sua justificativa, que 90% das concessões de sepulturas existentes no cemitério São Bento, no Centro, estão em situação irregular.
Segundo a Prefeitura, as irregularidades estão relacionadas à inexistência de titular de concessão vivo e a ocorrência de casos de abandono das sepulturas.
A Prefeitura explicou ainda, que existem duas situações na cidade: sepulturas nos Britos possuem cobranças de taxas para manutenção, enquanto não existe essa prática no São Bento.
O texto considera que a diferença evidencia uma “gritante e injustificável disparidade entre tais cemitérios e, portanto, entre os titulares das concessões de uso de suas sepulturas”.
A proposta visa, segundo a administração, regulamentar essa situação, criar um serviço de cemitérios e crematórios e criar regras iguais para uso das sepulturas no São Bento e Britos.
A audiência pública contará com convidados da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais e a coordenadora de Serviços Públicos, além dos vereadores que compõem a Comissão de Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos e demais vereadores(as) da Câmara.
A audiência foi solicitada pelo vereador e 2º secretário, Lucas Grecco (Requerimento nº 270/2022).
