A Câmara Municipal realiza sessão ordinária nesta terça-feira (27), às 15 horas, e discute projeto que institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica em Araraquara. Outros dois projetos estão em pauta, um que modifica prazo para fixação de subsídios dos vereadores e outro que insere no Arquivo Histórico matéria da jornalista Amanda Rocha, do portal de notícias G1.
O projeto de lei da vereadora Fabi Virgílio (PT), que cria a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, prevê que as práticas agroecológicas incluídas na proposta devem contemplar melhorias nas condições alimentares, de saúde, lazer, saneamento, valorização da cultura, interação comunitária, educação ambiental, cuidado com meio ambiente, função social do solo, geração de emprego e renda, agroecoturismo, melhoria urbanística, sustentabilidade e conservação de recursos hídricos e nascentes.
Essa política municipal leva o nome de Manoel Baltasar Baptista da Costa, engenheiro agrônomo e professor que trabalhou na construção da agroecologia no Brasil e na América Latina.
SUBSÍDIOS
O projeto que modifica prazo para fixação do subsídio dos vereadores retorna para segunda discussão. Segundo a proposta, o subsídio deve ser fixado por decreto legislativo até a data da eleição, vigorando na legislatura seguinte, sendo proibida a revisão geral anual.
Atualmente, o prazo para definição da fixação do subsídio é de até 1 ano antes das eleições, como ocorreu em outubro do ano passado. Com a alteração na Lei Orgânica, o prazo estaria reaberto para que os vereadores debatam novamente o subsídio para o próximo mandato (2025 a 2028).
Caso não ocorra nova alteração, continuaria valendo o que foi aprovado no ano passado: três faixas de subsídio ao longo do período do mandato.
O último projeto em pauta, da vereadora Fabi Virgílio, prevê a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara da matéria veiculada no portal G1, intitulada “Benzedeiras lutam para manter tradição centenária do uso de ritos e orações contra males do corpo e da alma: ‘a fé cura’”, de autoria da jornalista Amanda Rocha.
A TV Câmara transmite a sessão ao vivo pelo canal 17 da TV a cabo Claro/Net, pelo Facebook e YouTube.
