Dez projetos estão relacionados na ordem do dia da 64ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, que será realiza nesta terça-feira (17), a partir das 15h.
O primeiro debate será em torno da nova versão do Projeto de Lei nº 95/2022, que reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da administração municipal.
A Prefeitura propõe: 5% a partir de 1º de agosto de 2022 e 5% a partir de 1º de março de 2023.
O piso mensal do funcionalismo público municipal passa para R$ 1.302,64, a partir de 1º de maio de 2022.
O valor do auxílio alimentação passa para R$ 440, a partir de 1º de maio de 2022.
O valor do “bônus alimentação”, passa para:
a) R$ 300 a partir de 1º de maio de 2022;
b) R$ 330 a partir de 1º de março de 2023
O funcionário público não perderá o benefício caso apresente, num mesmo ano, até dois atestados médicos validados administrativamente.
Reenquadramento de diversas funções, conforme definido no Plano de Cargos, Carreiras e
Já o Projeto de Lei nº 104/2022 pede uma abertura de crédito adicional de R$ 14.624.119,74, proveniente de convênio estadual, para obras de drenagem e pavimentação de avenida marginal à Rodovia Antônio Machado SantAnnavisando. O objetivo da obra é melhorar as condições de segurança de veículos e trabalhadores que se deslocarão até o local, bem como abertura de via com trânsito local entre a divisa da Hyundai-Rotem e a Estrella Galicia, para tráfego pesado.
Também tratando sobre crédito, o Projeto de Lei nº 103/2022 pede autorização para a liberação de R$ 1.012.836,52, como contrapartida do Município e ao convênio a ser celebrado com o Governo do Estado de São Paulo para a reforma da Casa da Cultura “Luiz Antonio Martinez Correa” e do Teatro “Wallace Leal Valentin Rodrigues”.
O Projeto de Lei nº 80/2022 denomina Vicente Henrique Baroffaldi o Museu do Futebol e Esportes de Araraquara. A alteração ocorre na Lei nº 7.224, de 2010, que instituiu o museu.
O Projeto de Lei nº 101/2022 pede autorização para liberação do crédito adicional suplementar, de R$ 1.206.471,49, para contrapartida de Convênio Estadual, para implantação das redes de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia, sarjeta e recapeamento nos bairros Jardim das Gaivotas, Vila Santana, Jardim Universal, Jardim das Paineiras, Vila Ferroviária, Parque das Hortências, Jardim dos Manacás, Águas do Paiol e Yolanda Ópice.
O maior dos créditos está descrito no Projeto de Lei nº 97/2022 pede a liberação do valor R$ 20.072.036,72, destinado a renovação do contrato do programa Caixa Ilumina, para a instalação de luminárias de LED no Município.
A reforma da Pista de Atletismo Armando Garlippe é objeto do Projeto de Lei nº 99/2022, que pede autorização para a abertura do crédito de R$ 3.777.768,49. A obra foi eleita no Orçamento Participativo.
O Projeto de Lei nº 98/2022 trata do crédito adicional especial, no valor de R$ 3 milhões, destinado à “Recomposição do Fundo Garantidor”, que visa reservar recursos para dar liquidez e honrar as obrigações de indenizações e restituições decorrentes das sentenças judiciais transitadas em julgado.
Outros dois projetos também se referem à novos créditos no orçamento municipal. O Projeto de Lei nº 100/2022 se refere ao crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.083,26, para manutenção das atividades das secretarias municipais, e de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.500,00, para aquisição de materiais, insumos, ferramentas e EPIs, para a Coordenadoria de Agricultura. Enquanto o Projeto de Lei nº 102/2022 é relativo ao de crédito adicional suplementar, no valor R$ 150 mil, junto à Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, destinado à realização de eventos, considerando a retomada das atividades presenciais.
