A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga denúncias de assédio moral e irregularidades na administração municipal apresentou, nesta terça-feira (9), o relatório parcial sobre a secretaria municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana em Araraquara. O documento é o primeiro resultado da apuração, iniciada após o recebimento de relatos de servidores da pasta.
A Secretaria, responsável tanto pela gestão do trânsito quanto pela coordenação da GCM (Guarda Civil Municipal), foi definida como prioridade devido ao número de denúncias e ao caráter hierárquico e sensível das atividades desempenhadas. Entre outubro e novembro, a Comissão ouviu 12 depoentes, analisou documentos internos, escalas, ordens de serviço, organogramas e consultou legislações municipais e federais.
Todos os depoimentos foram tomados sob sigilo, com identidade preservada conforme autorização expressa dos servidores.
INDÍCIOS DE ASSÉDIO E AMBIENTE HOSTIL
Após a análise conjunta das informações, a CEI identificou indícios de uso da posição hierárquica para intimidação, relatos de cobranças públicas desproporcionais e sinais de possíveis retaliações funcionais. Servidores descreveram impactos emocionais e psicológicos, além de um ambiente considerado pouco transparente.
O relatório conclui que houve “indícios concretos de assédio moral” e aponta falhas administrativas que, segundo a Comissão, comprometem a segurança dos trabalhadores e o funcionamento da estrutura.
“Os comportamentos analisados demonstraram uma instabilidade na Secretaria de Segurança Pública, o que não ocorreu na Secretaria de Mobilidade Urbana. De forma que, na visão desta Comissão, não há possibilidade de manutenção do comando à frente da Secretaria”, lê-se no documento.
RECOMENDAÇÕES DA CEI
Entre as recomendações apresentadas, a CEI sugere:
- autorização para que a Corregedoria da GCM abra PAD (Processo Administrativo Disciplinar);
- desmembramento da Secretaria de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
- criação e implementação de um PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) específico para a GCM;
- abertura de PAD pela Comissão de Assédio da Prefeitura;
- indicação de três procuradores municipais para que um seja escolhido, por votação da comissão, para integrar a Comissão de Assédio;
- período de “pedágio” em trocas de comando;
- revisão de normas sobre porte de arma institucional;
- reorganização da estrutura de comando, fluxos e escalas;
- treinamento obrigatório de gestão de pessoas para todos os gestores.
O relatório será encaminhado ao prefeito Dr. Lapena (PL), à Controladoria, às secretarias de Gestão e Recursos Humanos, Trânsito e Segurança Pública, além do MP-SP (Ministério Público do estado de São Paulo) e MPT (Ministério Público do Trabalho).
CEI SEGUE COM OUTRAS SECRETARIAS
O presidente da CEI, vereador Aluisio Boi (MDB), afirmou que o trabalho continuará de forma ampliada. “Encerramos um relatório hoje, mas outras secretarias já estão em análise. Nosso objetivo é garantir respeito, condições de trabalho e saúde mental aos servidores”, destacou.
A Comissão é formada por Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Cristiano da Silva (PL), Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (Progressistas).
O relatório parcial está disponível ao público em versão completa no site da Câmara (Clique aqui).