A Câmara Municipal de Araraquara realiza, nesta segunda-feira (7), às 10h30, a quinta oitiva da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Educação. O depoimento será do secretário municipal da pasta, Fernando Diana, e acontece no plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara.
A comissão, presidida pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), apura os efeitos e motivações dos decretos 10.803 e 10.804, publicados em janeiro deste ano. Esses decretos alteraram regras no fornecimento da merenda e no transporte escolar da rede municipal de ensino e renderam polêmica na cidade.
Nos últimos meses, os integrantes da CEI visitaram todos os CERs (Centros de Educação e Recreação) e EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) do município, entregaram questionários anônimos e ouviram profissionais da merenda, do transporte e do setor de licitações da Prefeitura. A análise das informações revelou falhas na organização da merenda escolar e indicou que o corte de 40% nesse setor foi feito sem estudo prévio.
Com relação ao transporte escolar, a primeira oitiva apontou que o decreto publicado em 22 de janeiro poderia excluir até 800 estudantes da política pública, caso a gestão insistisse em ignorar barreiras físicas como critério para concessão do benefício.
Outro ponto em aberto é a autoria dos decretos. Até agora, nenhum servidor ouvido confirmou ter conhecimento prévio da emissão dos documentos. A própria Prefeitura, em ofício enviado à comissão, não esclareceu quem foi o responsável pela redação das medidas.
O depoimento de Fernando Diana é aguardado para esclarecer essas e outras questões. A CEI seguirá com novos desdobramentos conforme o andamento das investigações.
