A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Educação apontou que a prefeitura não realizou estudo com embasamento científico – como havia confirmado – para a redução de 40% da merenda em unidades municipais de ensino de Araraquara.
No dia 5 de junho, a comissão realizou uma oitiva com integrantes da Divisão de Abastecimento e Alimentação do município.
O procedimento – que marcou a segunda rodada de oitivas da CEI da Educação – teve como foco o questionamento sobre preparações e consequências da emissão de um decreto, em 22 de janeiro, que vedou a possibilidade de funcionários (públicos e terceirizados) das unidades se alimentarem da merenda escolar.
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Poucos dias depois do decreto, um e-mail destinado às unidades educacionais que apontava a porcentagem de redução de 40% vazou para conhecimento público.
Posteriormente, a redução foi confirmada pelo próprio secretário de Educação, Fernando Diana, como resultado de um estudo realizado por equipe técnica, em entrevista a um veículo de imprensa da cidade.
A decisão administrativa foi questionada através de requerimentos e convites para que o chefe da pasta comparecesse a Câmara de Araraquara e apresentasse os estudos referidos por ele. No entanto, Diana não compareceu ao plenário.
Como foi a segunda rodada de oitivas da CEI
No dia 5 de junho, a comissão ouviu Ana Cláudia Bertachini, chefe de Seção da Divisão de Abastecimento e Alimentação, e, Fernanda Gonçalves, chefe da Divisão de Abastecimento e Alimentação.
A partir dos depoimentos, a comissão concluiu que o estudo ao qual o secretário teria se referido seria um plano piloto realizado pela divisão – que administra 70 cozinhas que atendem aproximadamente 18 mil em unidades escolares do município -, no qual foram consultadas oito instituições de ensino sem distribuição sócio-geográfica.
Até a publicação desta reportagem, a CEI não havia recebido os documentos do estudo apontado pela secretaria.
Procurada pelo acidade on, a Secretaria de Educação de Araraquara rebateu os apontamentos da CEI e negou que o decreto tenha resultado no corte orçamentário de itens de alimentação. A pasta disse que seguiu as normativas da FNDE (Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que determina o acesso a alimentação escolar somente aos alunos matriculados.
VEJA A POSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE OS APONTAMENTOS DA CEI
Sobre a natureza e metodologia do estudo, a secretaria respondeu que:
“De acordo com estudos “técnicos” e não científicos, realizados pela Equipe Técnica da alimentação escolar e abastecimento resultaria na diminuição da “quantidade” de itens (que compõem a alimentação escolar) solicitados pelas unidades escolares ao longo do mês para a preparação da merenda”, disse a secretaria em nota, que também afirmou que o estudo técnico foi realizado em sete unidades escolares no período de outubro a novembro de 2024.
“A coleta dos dados considerou, a quantidade total de alimentos produzidos, a quantidade de alimentos após a distribuição (sobra limpa e resto ingesta) e refeições servidas. Tal estudo foi solicitado pela CEI e será enviado atendendo a referida solicitação.”
Indagada sobre as alegações da comissão sobre corte orçamentário, a pasta respondeu:
“Não há corte de orçamento e sim economia de recursos, gerada pela não necessidade de aquisição de quantidade de itens que seriam utilizados para a confecção da merenda escolar e consumidos pelos servidores municipais e profissionais terceirizados lotados nas unidades escolares.”
Sobre o valor referência de 40%, a secretaria afirmou que:
“A quantidade de pratos da merenda escolar preparada apenas para os alunos é significativamente menor do que a quantidade de pratos preparados para alunos e funcionários, cerca de 40% a menos. Se uma unidade escolar possui 100 alunos matriculados e 40 funcionários o não consumo pelos funcionários resulta em uma economia de 40% de alimentos no preparo.”
