A CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Assédio, criada na Câmara de Araraquara para investigar denúncias envolvendo servidores públicos, recebeu até o momento 15 relatos e pode ter seu prazo de funcionamento prorrogado. O grupo, inicialmente formado para apurar casos na GCM (Guarda Civil Municipal) e na secretaria de Segurança Pública, pode ampliar as apurações após receber novas denúncias de outras pastas da Prefeitura, como Saúde, Desenvolvimento Social, Esportes, Cultura e DAAE.
Nesta quinta-feira (30), a CEI ouve o subsecretário de Segurança Pública, Gilson Bessegato, e o atual comandante-geral da GCM, Sírio Santos Magalhães Júnior. As oitivas ocorrem no prédio anexo à Câmara, em horários distintos: Bessegato às 14h e o comandante da GCM às 16h.
“Decidimos que vamos fazer por secretarias, pois são muitas demandas, e vamos fazer o relatório final por pastas. Entendemos, nos depoimentos densos, de quatro horas, duas, com provas, que existem possíveis irregularidades e assédios, e agora precisamos finalizar essa parte para dar andamento nas demais secretarias. […] Vamos fechar a Secretaria de Segurança, o relatório dela, e partir para outras, pois tem Desenvolvimento Social, Saúde, DAAE, Esportes, Cultura, então vamos focar nelas como estamos em segurança”, introduziu.
Aluísio Boi, presidente da CEI do Assédio na Câmara de Araraquara
“Os depoimentos trouxeram uma conclusão que vai se encaixando em uma linha de necessidade de contraponto. Então faremos com o secretário praticamente para finalizar o ciclo de segurança. Vamos ouvir o subsecretário, o Bessegato, que estava e foi exonerado, e o secretário que está, o Adalberto [José Ferreira]. Estamos finalizando com o contraponto, que é mais do que justo no trabalho responsável que estamos fazendo. E depois da fala do secretário finalizamos o relatório da parte desta secretaria”, completou Aluísio Boi.
Na avaliação do presidente da CEI, as falas dos servidores têm sido longas, detalhadas e consistentes, com provas que demonstram a gravidade dos fatos. Diante disso, os parlamentares definiram a dinâmica de analisar cada uma das secretarias da Prefeitura.
“Todas as convocações que estamos fazendo são para confirmar o que estamos recebendo de denúncia, especialmente na Secretaria de Segurança. Os depoimentos de quatro horas, três horas no mínimo, são contundentes. Temos que analisar muito porque são muito fortes. Estão muito embasados com vídeos, documentação, mensagens, e os depoimentos se encontram.”
Aluísio Boi, presidente da CEI do Assédio na Câmara de Araraquara
A pasta da Segurança Pública foi a primeira, e as oitivas devem seguir até 3 de novembro. Depois disso, o grupo de trabalho deve elaborar um relatório final, que pode ser encaminhado, inclusive, ao Ministério Público do Trabalho e a outros órgãos de controle.
A CEI do Assédio foi criada após a saída do ex-comandante da GCM, Danilo Soler, e denúncias de perseguição na corporação. Na oportunidade, todos os vereadores foram favoráveis à abertura de investigações, que teriam inicialmente o prazo de 90 dias para serem concluídas.
O ex-comandante e a ex-corregedora Márcia Aline Bonifácio Bueno foram os primeiros convocados. Na última semana, foram ouvidos os guardas municipais Cleovaldo Luiz Dellacqua Junior e Camila Helena Américo Francisco, além do ex-subcomandante André Ricardo dos Santos. Todos os depoimentos estão em sigilo para preservar as testemunhas e denunciantes.
“Tememos muito por represálias, pois se é a CEI do Assédio e todos os vereadores assinaram por ela é porque temos indícios. E como convertemos? Primeiro, preservando as pessoas que querem expor o problema para não ter mais assédio contra elas”, afirmou.
“Infelizmente, não estou falando que foi por isso, mas a corregedora fez o depoimento aqui e foi transferida de posto. Ela estava na Prefeitura, com toda a sua rotina, agenda familiar adequada, e também pediu a saída depois do fato do Soler, e logo após o depoimento dela foi transferida. É ruim para os nossos trabalhos, pois mesmo a gente preservando, de alguma forma, proposital ou não, prejudicou e deu o sinal de que ela veio depor e foi transferida. Saiu da portaria da Prefeitura para a UPA”, completou.
Aluísio Boi, presidente da CEI do Assédio na Câmara de Araraquara
Após essa etapa, o grupo, composto pelos vereadores Aluísio Boi (MDB), presidente, Cristiano da Silva (PL), relator, e os membros Alcindo Sabino (PT), João Clemente (Progressistas) e Guilherme Bianco (PCdoB), seguirá ouvindo servidores de outras pastas. As reuniões ocorrem todas as segundas e quintas-feiras à tarde, na Câmara Municipal.
Foi disponibilizado pelo grupo de trabalho o e-mail ceidoassedio@camara-arq.sp.gov.br para que servidores municipais que estejam enfrentando situações de assédio possam enviar denúncias. A CEI garante o sigilo da denúncia, que também pode ser feita diretamente ao gabinete dos membros.
