O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Araraquara decidiu na última terça-feira (24) abrir uma comissão processante para apurar suposto crime de racismo cometido pelo vereador Balda (Novo) . A fala ocorreu durante transmissão ao vivo no dia 22 de maio, foi repudiada por associações que representam a comunidade e pode resultar na suspensão do mandato na Casa de Leis por 30 dias.
Na oportunidade, ao usar sua página para comentar a proposta de reajuste salarial para os servidores municipais em greve, o vereador e comunicador usou a expressão “negra” para classificar negativamente a gestão do ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT).
“Tudo isso porque Araraquara teve uma administração ‘negra’, e isso eu falo de boca cheia porque acompanhei. Foi uma administração ‘negra’ a do ex-prefeito [Edinho Silva], que deixou Araraquara arrasada, aniquilada, quebrada, com um bilhão e noventa e dois milhões de reais em dívidas”, afirmou Balda. (Veja vídeo abaixo)
Além da repercussão negativa e do posicionamento contrário da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da vice-prefeita Meire Laurindo (Republicanos), houve denúncia formal da ACAAAR (Associação Cultural dos Amigos Afrodescendentes de Araraquara e Região) e a APPRECABA (Associação para Preservação, Resgate e Resistência da Cultura Afro-Brasileira de Araraquara).
A partir desses pedidos, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiram pela abertura de processo disciplinar que pode resultar até mesmo na suspensão do mandato do vereador pelo período de 30 dias, sem recebimento de subsídios. Para isso, o órgão prossegue com as investigações e convidou Balda para prestar esclarecimentos na próxima segunda-feira (30), às 14h.
“Temos que fazer o que o regimento indica. Vemos na fala dele uma potencial quebra de decoro pela fala racista. Então se for apenas por isso, sem ver o lado dele, as outras conotações, é um crime de racismo e quebra de decoro parlamentar, independente se foi no programa dele ou não, pois o Conselho de Ética entende que quem leva o mandato de vereador para o programa é ele próprio”, introduziu Aluísio Boi (MDB).
Aluísio Boi (MDB), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
“A decisão foi de abrir o processo, e como não teve dolo, pode render uma advertência por escrito, uma advertência verbal, ou a suspensão do mandato por um mês, dois meses ou mais. Mas, como somos um colegiado de cinco vereadores, a maioria defendeu essa pena de afastamento e o preparo do vereador através de um curso de letramento racial. Com isso, ele pode no máximo ser punido com um mês de suspensão do mandato”, completou Aluísio Boi.
O entendimento da maioria dos vereadores que compõem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é que a conduta de Balda violou o artigo 5º da Constituição Federal, a lei que define o crime de racismo, o regimento interno da Casa de Leis, o Estatuto da Igualdade Racial e o princípio da moralidade administrativa que rege a conduta de agentes públicos.
Caso deliberada a suspensão do mandato de Balda pelo período de 30 dias, o plenário da Casa de Leis deve referendar a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Para isso, serão necessários dez votos favoráveis. Caso contrário, a denúncia é arquivada.
Procurado pela reportagem para comentar a abertura de processo disciplinar pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o vereador preferiu não se posicionar sobre o assunto.