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AraraquaraPolíticaConselho de Ética arquiva denúncia contra vereadora em Araraquara

Conselho de Ética arquiva denúncia contra vereadora em Araraquara

Colegiado entendeu que a fala da parlamentar sobre ativista está protegida por imunidade e não teve dolo

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Araraquara decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia contra a vereadora Maria Paula (PT). A decisão foi registrada em ata de reunião realizada em 7 de outubro.

A representação havia sido protocolada por seis vereadoresCoronel Prado e Balda (Novo), Dr. Lelo (Republicanos), Cristiano da Silva, Enfermeiro Delmiran e Geani Trevisóli (PL) — por suposta infração ético-parlamentar. O pedido foi motivado por declarações feitas pela petista na sessão ordinária do dia 30 de setembro, quando comentou a morte do ativista norte-americano Charles Kirk, baleado no dia 10.

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Segundo o documento do Conselho, Maria Paula foi ouvida e explicou que suas falas foram retiradas de contexto, negando qualquer intenção de ironizar a morte do ativista. O colegiado concluiu que não houve dolo, que a conduta da vereadora estava amparada pela imunidade parlamentar e que houve retratação posterior, determinando o arquivamento do processo.

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (14), o vereador Coronel Prado, um dos autores da denúncia, criticou a decisão do Conselho. Da tribuna, afirmou esperar um posicionamento público da vereadora e comparou o caso ao do colega Balda, que anteriormente recebeu parecer do Conselho recomendando suspensão de 30 dias por racismo — punição que acabou rejeitada.

O presidente do Conselho de Ética, vereador Aluisio Boi (MDB), rebateu as críticas e defendeu a deliberação. Segundo ele, o colegiado seguiu o Regimento Interno da Câmara, garantiu o direito de defesa e concluiu que o caso analisado não configurava crime, diferentemente do episódio envolvendo Balda. “O Conselho atuou de forma técnica e autônoma, sem comparações entre processos”, declarou.

Embora Coronel Prado integre o Conselho, ele não participou da votação por ser um dos denunciantes. Também compõem o órgão os vereadores Aluisio Boi, Alcindo Sabino (PT), Filipa Brunelli (PT) e Michel Kary (PL).

A vereadora Maria Paula optou por não se manifestar sobre o caso.

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