O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu pela abertura de uma comissão processante por quebra de decoro contra o vereador Emanoel Sponton (Progressistas), suspeito de operar um esquema de rachadinha em seu gabinete e usar a função de vice-presidente da Câmara de Araraquara para afastar uma ex-assessora que trabalhava em uma empresa terceirizada de segurança que prestava serviços à Casa de Leis.
Durante reunião na última segunda-feira (5), os membros do conselho analisaram documentos encaminhados pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que supostamente comprovam que uma ex-assessora realizou depósitos regulares durante 14 meses. Tanto os documentos da investigação quanto os valores envolvidos são mantidos em sigilo pelo MP-SP e pelo conselho. Mas, segundo apurado pela reportagem, eram repassados mensalmente R$ 2 mil – apenas dois depósitos tinham valores diferentes.
Com base na documentação do MP-SP e nos depoimentos colhidos pelo próprio conselho, houve entendimento de quebra de decoro parlamentar por parte de Sponton. Isso porque a ex-assessora, já empregada em outro local, possuía elementos contra o vereador e, possivelmente para silenciá-la, ele teria usado o cargo para retirá-la do convívio diário da Câmara.
O pedido de abertura da comissão processante deve ser encaminhado ao presidente da Casa, Rafael de Angeli (Republicanos), nesta quinta-feira (8), para análise em plenário. Os vereadores podem aceitar ou rejeitar a abertura da investigação, que pode levar à cassação do mandato do parlamentar acusado.
Se instaurado o procedimento, três parlamentares serão nomeados para produzir, no prazo de 90 dias, um parecer sobre as denúncias. Ao final, o relatório será submetido ao plenário, que decide com 2/3 dos votos. Durante o processo, o vereador terá direito à ampla defesa.
“O que caracteriza neste mandato é a conduta. Por mais que existam provas apenas do ano passado, a conduta do vereador neste ano decorre de quando usou o poder da vice-presidência para afastar uma pessoa que tinha denúncias contra ele”, disse.
Aluísio Boi (MDB), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
“O Conselho julga toda a materialidade da falta de ética. Uma coisa está ligada à outra”, acrescentou.
Procurado, o advogado de Sponton, Paulo Valili, afirmou que não teve acesso a qualquer documentação oficial do Conselho de Ética, o que comprometeu sua resposta. Desde o início, Sponton e seus representantes negam prática criminosa.
“Causa surpresa o suposto encaminhamento de denúncia sob alegação de abuso de poder, especialmente considerando que a matéria foi arquivada por perda de objeto com a renúncia ao cargo de vice-presidente”, disse o advogado.
“Reafirmamos a tranquilidade da defesa e a confiança de que, no Judiciário, será possível demonstrar a inexistência de irregularidade, reafirmando a inocência do vereador, conforme o devido processo legal e as garantias constitucionais”, concluiu.
Paulo Valili, advogado de defesa de Emanoel Sponton
Questionada sobre as provas do MP-SP e as supostas transferências da ex-assessora, a defesa não se manifestou, alegando desconhecimento do conteúdo e afirmando não ter “preocupação”.