Contrariando a vontade dos trabalhadores, a Prefeitura de Araraquara mandou projeto de lei para análise da Câmara Municipal que mantém a proposta derrotada em assembleia geral na última quinta-feira (8). Na prática, o Executivo manteve o reajuste de 5,49% no salário e a proposta de incorporar o abono pecuniário no vale-alimentação dos servidores municipais.
Inicialmente, os trabalhadores cobram da Prefeitura a reposição da inflação, acrescida de aumento real de 10%; aumento no vale-alimentação para R$ 1,2 mil; desvinculação das faltas abonadas do vale-alimentação; majoração do abono pecuniário para R$ 250; entre outras pautas. Por outro lado, a administração municipal ofereceu apenas 5,49% de reposição da inflação e vale-alimentação de R$ 1,1 mil, mas com a incorporação do abono pecuniário (sai do salário e vai para o vale-alimentação) e da incorporação de um bônus de R$ 200. Na prática, o reajuste do auxílio-alimentação seria de R$ 97,29 pela proposta do Executivo.
Na justificativa do projeto de lei assinado por Dr. Lapena (PL), a administração municipal disse reconhecer a importância de valorizar o funcionalismo, mas apontou esbarrar nas condições financeiras para melhorar a proposta apresentada aos representantes dos trabalhadores.
“Buscando o equilíbrio entre a necessidade de garantir a recomposição inflacionária e o avanço responsável na política de benefícios, especialmente no vale-alimentação, a proposta ora apresentada se fundamenta no senso de austeridade e da responsabilidade fiscal, de modo a não comprometer outras áreas sensíveis da Administração”, afirmou.
Após tomar conhecimento de que a proposta havia sido protocolada na Casa de Leis, o Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região) convocou os servidores para acompanhar a sessão e pressionar os vereadores a partir das 15h desta terça-feira. Mais tarde, às 18h, uma manifestação em frente ao Paço Municipal também foi agendada pelo sindicato.
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES
1 – Reposição da inflação referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, acrescida de 10% de aumento real;
2 – Aumento do valor do vale-alimentação para R$ 1.200,00, tendo como base o custo da cesta básica, que já ultrapassa os R$ 1.000,00;
3 – Desvinculação das faltas abonadas ao vale-alimentação, garantindo que o servidor adoecido não perca o benefício;
4 – Majoração do abono pecuniário para R$ 250,00;
5 – Implantação de subsídio ao plano de saúde dos servidores da Fungota, nos mesmos moldes concedidos aos servidores da Prefeitura e do DAAE, conforme aprovado na data-base de 2024;
6 – Estabelecimento de um cronograma de reposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos cinco anos;
7 – Evolução salarial proporcional ao tempo de serviço, com base no piso instituído para o funcionalismo público municipal de Araraquara;
8 – Criação de licença sem vencimentos e concessão de faltas abonadas aos funcionários da Fungota, nos mesmos moldes dos servidores da Prefeitura;
9 – Alteração na forma de aplicação do subsídio.
