A queda de braços entre Prefeitura de Araraquara e servidores municipais ganhou um novo capítulo, nesta quarta-feira (13). É que decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública impede a adesão à greve por trabalhadores que atuam em setores considerados essenciais.
Segundo despacho assinado pelo juiz Guilherme Stamillo Santarelli Ziliani, servidores municipais que atuam nas áreas de saúde, segurança, educação e assistência social devem manter o trabalho normalmente para garantir o atendimento da população.
O documento também exige a presença de ao menos 50% dos trabalhadores nos demais serviços públicos prestados. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) em caso de descumprimento.
“A prestação de serviços públicos essenciais não pode sofrer interrupção sob pena de irreparáveis danos à população, sobretudo aqueles que, caso não atendidos, possam colocar em perigo iminente a saúde ou segurança das pessoas que deles dependem. […] É nesse sentido que deve ser balizado o exercício do direito de greve em harmonia com as necessidades da população, ou seja, para que não sejam prejudicados os serviços públicos essenciais”, argumentou em trecho do documento.
A decisão liminar atende parcialmente ação ajuizada pela Prefeitura de Araraquara. A ilegalidade da paralisação realizada pelos trabalhadores na última segunda-feira (11) ainda deve ser analisada e julgada pela Justiça.
Procurado, o Sismar afirmou que ainda não foi notificado da decisão judicial envolvendo o movimento grevista previsto para ser iniciado em caso de negativa da administração em seguir com as negociações relacionadas à data-base 2022.
O posicionamento do sindicato também reforçou que uma assembleia geral vai ser realizada, nesta quinta-feira (14), às 19 horas, em frente à Prefeitura, para esclarecimentos e deliberação da categoria.
