Os advogados de Emanoel Sponton (Progressistas) admitiram à Comissão Processante da Câmara de Araraquara, que investiga a denúncia de “rachadinha” no gabinete do vereador, a existência de um acordo em andamento com o Ministério Público de São Paulo.
“Neste momento, a defesa esclarece que existem tratativas de acordo com o Ministério Público para encerrar o procedimento judicial, pendente apenas de formalidade processual para sua homologação”, comunicaram os advogados Paulo Valili Neto e Gustavo Bolsoni Machado.
Segundo a defesa, “o fato reconhece o caráter não doloso e a boa-fé do parlamentar para encerrar qualquer persecução em curso sobre os mesmos fatos.”
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A informação consta da Defesa Prévia do parlamentar enviada à Comissão no dia 30 de maio, à qual o acidade on teve acesso nesta segunda-feira (23).
O acordo, chamado no meio jurídico de Não Persecução Penal, substitui eventual instauração de processo criminal por prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa. O instrumento é proposto para crimes de menor potencial ofensivo, em casos de confissão do delito denunciado e reparação do dano.
No entanto, as condições do acordo em andamento entre o vereador e o Ministério Público não foram informadas pela defesa à Comissão.
No documento, os advogados pedem ainda que o trabalho da Comissão Processante seja suspenso até o “término da tratativa”, para “posteriormente prestar depoimento e fornecer as informações, como apresentação de documentos pertinentes.”
Procurado pelo acidade on, o Ministério Público de São Paulo afirmou que não comenta processos em andamento.
O vereador Alcindo Sabino (PT), que preside a comissão, ressaltou, porém, que eventual acordo entre Sponton e o Ministério Público não suspende os trabalhos em andamento, principalmente, com a oitiva de testemunhas e do próprio parlamentar, que deverá prestar depoimento na próxima quarta-feira (25). Ele afirmou ainda que tanto Sponton quanto seus advogados não compareceram à reunião marcada para o dia 11 de junho, no qual o suposto acordo seria apresentado, sob a justificativa de não estar na cidade por “motivos familiares graves de saúde”.
SEM DOLO
Os advogados citam ainda nominalmente três ex-assessores parlamentares de Emanoel Sponton e afirmam que, “ao contrário do que se tentam imputar a este parlamentar, as doações realizadas pelas referidas pessoas se deram de forma voluntária, conforme os próprios depoimentos prestados ao Ministério Público.”
Sobre Taína Jóia de Macedo, a defesa afirmou que ela sempre ajudou a Associação de Moradores do Parque das Hortências de forma voluntária. “Afirmou que os valores foram repassados de livre e espontânea vontade e que não houve qualquer exigência por parte do vereador ou de terceiros.”
No que se refere a Eliane Aparecida Pereira da Silva, os advogados justificam que os valores eram destinados a uma associação comunitária. “Ademais, é notório em sua fala o ressentimento pessoal e o uso de sua situação para fins de vingança, chegando inclusive a afirmar que ‘quis colocar medo no vereador’ para que ele pagasse seu imposto de renda. Revela, portanto, motivação escusa e pessoal, que compromete a credibilidade de suas alegações.”
Já sobre Murilo Batosto Gonçalves, afirmam que nenhuma prova concreta das graves acusações foi apresentada. “Ele mesmo declara que jamais realizou qualquer transferência de valores. Trata-se de depoimento vazio, guiado por ressentimentos pessoais e problemas de ordem psicológica.”
A defesa manifestou-se ainda dizendo que, se for preciso, “irá entrar no mérito [da denúncia], somente em momento final, após toda a produção de prova anexada.“
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