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Justiça nega ação sobre suposta propaganda eleitoral antecipada

Podemos questionou outdoors instalados pela deputada estadual Márcia Lia (PT) sobre emenda parlamentar

| ACidadeON/Araraquara

 

Deputada estadual Márcia Lia (PT) instalou outdoor informativo sobre emenda parlamentar (Foto: Amanda Rocha)

No início de setembro, o Diretório Municipal do Podemos entrou com uma representação contra o Partido dos Trabalhadores (PT) de Araraquara por considerar que um outdoor da deputada estadual Márcia Lia (PT) seria propaganda eleitoral antecipada. O caso foi analisado pela Justiça Eleitoral, que julgou a ação improcedente nesta terça-feira (15).

O partido alegou ao Ministério Público Eleitoral que as placas instaladas na cidade, com os dizeres "R$ 1 milhão para o Posto de Saúde na região do Valle Verde", poderia beneficiar o partido e, consequentemente, Edinho Silva (PT), que é pré-candidato a reeleição.  

Na decisão do Juiz Eleitoral, Marco Aurélio Bortolin considera a ação improcedente, pois o outdoor não tem conotação eleitoral, uma vez que a deputada estadual não disputa o pleito deste ano. Outro argumento apresentado pelo magistrado é que não há pedido explícito de votos na mensagem veiculada.

Ao ACidade ON, através de nota, Márcia Lia afirma que a publicidade se deu em razão do aniversário de Araraquara, para informar sobre o pagamento de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, que será utilizado para a construção de uma Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Valle Verde, região Norte. Na análise da deputada, "um presente para Araraquara".  

"É notório que núcleos habitacionais na região do Valle Verde foram entregues há alguns anos sem equipamentos públicos essenciais, como em saúde", afirmou em nota.  

Para o advogado Jamil Gonçalves do Nascimento Júnior, responsável pela condução jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT) no período eleitoral, o "indeferimento da representação reforça a ideia de que o partido pretende fazer uma campanha muito cuidadosa, técnica, equilibrada e, acima de tudo, responsável, sempre dentro das possibilidades e dos limites impostos pela legislação eleitoral".  

Já o Podemos, também por nota, afirma que está intensificando sua luta pelo combate a corrupção, abusos nos gastos do dinheiro público e ouvindo as demandas da população apresentou ao Ministério Público um questionamento dos outdoors em período pré-eleitoral.  

"O promotor, que recebeu o pedido, encaminhou a solicitação para o juiz eleitoral, solicitando um parecer sobre a ação. O juiz, que analisou o caso, entendeu que na comunicação não houve pedido de voto explícito, e, portanto, não configuraria uma campanha antecipada. E, todavia, julgou que eventual ato de improbidade administrativa ou de abuso de autoridades, advindos destes outdoors, devem ser analisadas pelo Ministério Público, em procedimento próprio", afirma.  

A nota ressalta que o Podemos acredita na lisura do poder judiciário e aguarda que o Ministério Público avalie a decisão e se manifeste sobre o caso.

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