Em 1ª votação, Câmara de Araraquara aprova PPA e 15 emendas

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A Câmara de Araraquara aprovou, nesta terça-feira (28), o Plano Plurianual da Prefeitura em primeiro turno. Além do projeto com as prioridades para os próximos quatro anos, foram discutidas 15 emendas apresentadas pelos parlamentares. 

Ao todo, foram três votações, sendo a primeira do projeto e na sequência dois blocos com as emendas: quatro de Guilherme Bianco (PC do B) e 11 de Fabi Virgílio (PT). Bianco explicou cada uma das emendas e defendeu a aprovação. 

“Essas emendas foram construídas com a sociedade, sei que a Casa é muito sensível a esses temas, e por isso peço o voto dos pares para aprovação”, afirmou. 

Na sequência foram discutidas as 11 propostas protocoladas por Virgílio. Ela utilizou seu tempo de fala para apresentar as indicações e ressaltou que parte delas foi construída com as frentes parlamentares que estão em andamento no Legislativo. 

“É um privilégio poder trazer algumas contribuições extraordinárias das frentes parlamentares que tenho a honra de presidir, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, do Direito a Cidade e em Defesa da Educação e Cultura”, apontou. 

Os parlamentares aprovaram todas as emendas apresentadas ao PPA e com o aval em primeiro turno, o assunto retoma a pauta no Legislativo na próxima sessão, para ser analisado em segunda discussão e votação. 

O QUE É O PPA?
O PPA é o planejamento feito pelo Executivo e Legislativo entre 2022 e 2025 com diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos. 

A partir do Plano Plurianual os gestores elaboram anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

CONFIRA A ÍNTEGRA DAS EMENDAS APROVADAS PELOS VEREADORES
1 – Destinação de R$ 15 mil para estágio de atualização profissional para a Guarda Civil Municipal, visando à capacitação dos agentes que atuam na área de segurança pública. A proposta é assinada pelo vereador Guilherme Bianco (PC do B);

2 – Destinação de R$ 50 mil para promover a requalificação no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, visando reduzir as desigualdades e possibilidade de criação de um programa específico. A emenda é de Fabi Virgílio (PT);

3 – Destinação de R$ 30 mil para feiras de economia criativa, com objetivo de gerar renda aos expositores que tiveram vendas reduzidas durante a pandemia. A proposta também é assinada por Fabi Virgílio (PT);

4 – Emenda de R$ 100 mil para edital de apoio aos artistas e agentes culturais locais foi apresentada pela vereadora Fabi Virgílio (PT). Ela defende a medida como necessária para difusão, fomento e incentivo aos artistas e cadeia produtiva da cultura;

5 – Destinação de R$ 190 mil para difusão, fomento e atividades em arte e cultura. O objetivo, de Fabi Virgílio (PT), é ampliar o acesso das pessoas à cultura, bem como manter o calendário oficial de eventos;

6 – Destinação de R$ 30 mil para levantamento georreferenciado de empreendimentos, com objetivo de criar uma rede sistematizada e informatizada de mulheres empreendedoras. A iniciativa é da vereadora Fabi Virgílio (PT);

7 – R$ 80 mil para a implantação do Programa de Amparo à Cultura (PAC), que permite a destinação de impostos para realização de projetos culturais. A iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (PT), pretende ampliar os recursos para implantação;

8 – Destinação de R$ 60 mil no primeiro ano e R$ 55 mil nos demais para implantação do programa ao agressor, que visa reeducar quem pratica violência doméstica. Essa inciativa também é assinada pela vereadora Fabi Virgílio (PT);

9 – R$ 50 mil para o programa Seja Bem-vindo, que destina enxovais para mães em situação de vulnerabilidade social que esperam filho. A emenda é assinada pela vereadora Fabi Virgílio (PT);

10 – R$ 80 mil no primeiro ano e R$ 50 mil nos demais para proteção e preservação de áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico. A proposta é assinada pela vereadora Fabi Virgílio (PT);

11 – R$ 100 mil em 2022 e R$ 25 mil nos anos seguintes para promover a saúde mental da mulher araraquarense é a emenda assinada pela vereadora Fabi Virgílio (PT). O objetivo é assegurar o programa como política pública para mulheres;

12 – Destinação de R$ 50 mil para expansão das políticas públicas para humanização do atendimento ao nascimento com base em evidência científica. A emenda é de Fabi Virgílio (PT) e seria uma demanda do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres;

13 – Emenda assinada por Guilherme Bianco (PC do B) prevê R$ 129,8 mil em 2022, R$ 133,2 mil em 2023, R$ 136,2 mil em 2024 e R$ 140,3 mil em 2025 para manutenção das atividades do cursinho popular;

14 – R$ 200 mil para a ampliação do transporte porta a porta para pessoas com deficiência é a proposta do vereador Guilherme Bianco (PC do B). Ele justifica que essa é uma antiga demanda de entidades e associações do município;

15 – Destinação de R$ 30 mil para ações de promoção, prevenção, aperfeiçoamento e cuidados em saúde mental. A iniciativa é assinada pelo vereador Guilherme Bianco (PC do B).