Uma nova versão do Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende regulamentar o funcionamento dos cemitérios e crematórios municipais em Araraquara foi protocolada, nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal. A principal alteração é a isenção para quem pretende regularizar a situação nos primeiros 60 dias de vigência da legislação (Clique e leia o PLC na íntegra).
A proposta vem rendendo polêmica em Araraquara desde quando foi enviada para análise dos vereadores. Além de regulamentar o funcionamento de crematórios e cemitérios, o PLC traz regras para uso de sepulturas e cria no cemitério São Bento o preço público de manutenção.
Segundo a Prefeitura, 90% das sepulturas localizadas no cemitério do Centro estão em situação irregular. Apesar disso, não informou quantos boletins de ocorrência (BOs) sobre venda clandestina foram registrados, nem como agiu para impedir que tal prática ocorresse na área administrada por ela.
Além das regras para regularização das sepulturas, é previsto no projeto o Fundo Municipal de Desenvolvimento dos Serviços Funerários para administrar os recursos arrecadados com a cobrança de preço público de manutenção anual e os demais serviços prestados.
É justamente a cobrança de preço público de manutenção anual que vem rendendo polêmica na cidade e ficou conhecido como “IPTU dos Mortos”. Assim como acontece no cemitério dos Britos, no Vale do Sol, a Prefeitura quer cobrar uma taxa anual sobre os túmulos do São Bento.
Caso a medida seja aprovada, a manutenção anual no cemitério São Bento custará R$ 66,36 por metro quadrado. Já no cemitério dos Britos, o valor varia conforme a sepultura, podendo sair de R$ 66,36 para ossuário até R$ 199,08 para sepultura tipo D6 (Ver abaixo).
Já a concessão das sepulturas pode ter o custo de R$ 995,40 por metro quadrado no cemitério São Bento, enquanto nos Britos o valor pode variar de R$ 663,60 para ossuário até R$ 6.636 para sepultura do tipo D6 (Veja os valores completos abaixo).
Caso haja interesse em regularizar, inicialmente, quem fizer nos primeiros 60 dias de vigência terá isenção do valor. Porém, depois deste prazo a Prefeitura vai cobrar 50% do valor da concessão, ou seja, se a concessão custar R$ 663,60, a regularização ficará R$ 331,80.
NOVA VOTAÇÃO
Apesar de aprovada em primeiro turno na última terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) reiniciou sua tramitação no legislativo com a apresentação do quarto substitutivo. Com isso, nesta terça-feira (31) pode ter duas votações, as 15 e 17 horas, em sessão ordinária e extraordinária, respectivamente.
O presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), disse que a mudança foi pedida por ele e os vereadores Edson Hel (Cidadania), Filipa Brunelli (PT), Hugo Adorno (Republicanos), Guilherme Bianco (PC do B), Luna Meyer (PDT), Emanoel Sponton (Progressistas), Thainara Faria (PT), Marcos Garrido (Patriota), Fabi Virgílio (PT) e Paulo Landim (PT).
“Os vereadores conseguiram construir e convencer o Executivo a dar 60 dias de regularização e transferência zero e foram os mesmos que conseguiram diminuir a taxa de manutenção igual a dos Britos, de uma unidade fiscal”, disse.
“Desde colocou esse substitutivo perdeu o objetivo da votação passada e o que vale agora é essa nova redação com a isenção das regularizações. No que havíamos aprovado previa 50% do valor de uma nova concessão”, completou.
SAIBA OS PREÇOS PÚBLICOS DOS DIFERENTES SERVIÇOS NOS CEMITÉRIOS
SERVIÇOS
– Uso do velório municipal 2 UFM: R$ 132,72;
– Sepultamento adulto em sepultura sobreposta 1,5 UFM: R$ 99,54;
– Sepultamento adulto em sepultura comum 4 UFM: R$ 265,44;
– Sepultamento adulto em jazigo 4,5 UFM: R$ 298,62;
– Sepultamento adulto em vala 2,5 UFM: R$ 165,90;
– Sepultamento menor em sepultura sobreposta 0,5 UFM: R$ 33,18;
– Sepultamento menor de 6 anos em sepultura comum 1,5 UFM: R$ 99,54;
– Sepultamento menor de 6 anos em jazigo 2,5 UFM: R$ 165,90;
– Sepultamento menor de 6 anos em vala 1 UFM: R$ 66,30;
– Exumação adulto 2 UFM: R$ R$ 132,72;
– Exumação menor de 6 anos 1 UFM: R$ 66,36;
– Inumação adulto 2 UFM: R$ 132,72;
– Inumação menor de 6 anos 1 UFM: R$ 66,36;
– Abertura ou reparo de sepultura comum 2,5 UFM: R$ 165,90;
– Abertura ou reparo de jazigo 3 UFM: R$ 199,08;
– Construção de sepultura S2 (conservando carneiro inferior) 20 UFM: R$ 1.327,20;
– Construção de sepultura S2 (sobreposta c/ 2 lugares) 30 UFM: R$ 1.990,80;
– Construção de sepultura S3 (sobreposta c/ 3 lugares) 41 UFM: R$ 2.720,76;
– Construção de jazigo tipo D3 68 UFM: R$ 4.512,48;
– Construção de jazigo tipo D4 77 UFM: R$ 5.109,72;
– Construção de jazigo tipo D6 110 UFM: R$ 7.299,60;
– Construção de jazigo tipo D8 140 UFM: R$ 9.290,40;
– Colocação de placa de bronze ou similar 0,3 UFM: R$ 19,90;
– Colocação de moldura com foto 0,3 UFM: R$ 19,90;
– Construção de caixa de ossos para sepulturas e jazigos 5,5 UFM: R$ 364,98;
– Acabamento em sepultura sobreposta 20 UFM: R$ 1.327,20.
CONCESSÃO E MANUTENÇÃO NO CEMITÉRIO SÃO BENTO
– Terrenos 15 UFM por metro quadrado: R$ 995,40;
– Manutenção e conservação anual das áreas comuns 1 UFM por metro quadrado: R$ 66,36.
CONCESSÃO NO CEMITÉRIO DOS BRITOS
– Sepultura Sobreposta Tipo S2 (2 carneiros) 50 UFM: R$ 3.318;
– Sepultura Sobreposta Tipo S3 (3 carneiros) 70 UFM: R$ 4.645,20;
– Sepultura Dupla Tipo D3 (Jazigo 3 carneiros) 83 UFM: R$ 5.507,88;
– Sepultura Dupla Tipo D6 (Jazigo 6 carneiros) 100 UFM: R$ 6.636;
– Ossuário 10 UFM: R$ 663,60.
TRANSFERÊNCIAS E REGULARIZAÇÃO
– Regularização de concessão: isento do preço público para regularização nos primeiros 60 dias. Depois, passa a ser cobrado 50% do valor da concessão;
– Transferência de concessão (contrato vigente igual ou superior a 24 meses): 50% do valor da concessão;
– Transferência de concessão (contrato vigente inferior a 24 meses): 25% o valor da concessão.
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ANUAL DA ÁREA COMUM DO CEMITÉRIO DOS BRITOS
Tipo S2 1,25 UFM: R$ 82,95;
Tipo S3 1,25 UFM: R$ 82,95;
Tipo D3 2,5 UFM: R$ 165,90;
Tipo D6 3 UFM: R$ 199,08;
Ossuário 1 UFM: R$ 66,36.
