O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), considera que as emendas parlamentares devem seguir todas as normas de “transparência e respeito aos trâmites institucionais”. A declaração foi dada ao comentar a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que suspendeu nesta quarta-feira (10) a execução das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto” da Câmara dos Deputados.
“As emendas parlamentares têm sido importantes instrumentos de apoio aos municípios, tanto para o custeio da saúde, como ocorreu na pandemia, como para investimentos estruturais. Contudo, é claro que esse instrumento deve seguir todas as normas de transparência e respeito aos trâmites institucionais”, disse Edinho.
O julgamento do STF foi realizado sobre decisão provisória da ministra Rosa Weber na última sexta-feira (05). O Tribunal já havia formado maioria para manter a decisão da ministra na noite de terça (09). Com os votos de hoje dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli, o placar ficou em 8 a 2.
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber afirmou que as emendas de relator são um sistema anônimo de execução de despesas, já que os valores e a destinação dos recursos públicos não são divulgados.
