O fim do recadastro das pessoas com deficiência permanente para acesso ao passe livre no transporte coletivo de Araraquara foi aprovado na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17).
A iniciativa do vereador Guilherme Bianco (PC do B) altera a lei 8.747/2016, que trata sobre os critérios para o direito ao passe livre no transporte público aos deficientes carentes.
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O parlamentar usou parte do seu tempo de defesa da proposta para transmitir um vídeo com intervenção de lideranças de entidades que atuam com a temática na cidade.
“É uma demanda histórica da pessoa com deficiência acabar com a necessidade de anualmente fazer o recadastro para ter acesso ao passe-livre uma vez que o laudo médico já fala que a deficiência é permanente”, explicou Bianco.
“Por um lado estamos ampliando o direito das pessoas com deficiência, tornando esse passe livre permanente. Por outro, dialoga com um gargalo do SUS e da saúde especializada, porque fica claro que toda essa população hoje necessita ir ao médico pegar um laudo”, completou.
O presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB) também defendeu a aprovação da medida, ressaltando que a iniciativa vai beneficiar as pessoas que mais necessitam do direito.
“Simboliza o cuidado que essa Casa precisa ter com as minorias, um olhar diferenciado para quem precisa literalmente o respeito e ele deve ser simbolizado por nós”, disse.
Já o vereador Lucas Grecco (PSL) ressaltou não ver necessidade na exigência de um recadastro após a apresentação de um laudo médico que aponte a deficiência permanente.
“Todo ano ter que ficar indo lá, mas são quadros irreversíveis, então a pessoa continua com a deficiência, sabemos que a sobrevida dela será assim. Não tem porque todo ano ter que estar lá para provar que está vivo e com deficiência”, finalizou.
Após a discussão, o projeto foi aprovado por votação simbólica e com o aval dos vereadores segue para análise e sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
