Vereadores de Araraquara aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (15), Projeto de Lei Complementar que trata da responsabilidade das empresas loteadoras sobre a recuperação asfáltica dos loteamentos entregues por elas na cidade.
Proposto pelo vereador Edson Hel (Cidadania), o projeto cria uma espécie de garantia do asfalto entregue em novos loteamentos na cidade. A iniciativa foi discutida em audiência pública e recebeu primeira votação na última terça-feira (08).
A lei prevê que as empresas ficam responsáveis pelo período de sete anos, após a entrega do empreendimento, pela conservação da pavimentação entregue por elas. Há, inclusive, um prazo para que ela resolva o problema.
“Os loteadores quer vierem para o município, a cidade precisa, mas de empresários com responsabilidade, não aqueles que vêm para buscar o dinheiro e deixar o passivo para os cofres públicos”, defendeu Edson Hel.
“Basta os grandes loteadores virem para Araraquara e entregarem o empreendimento como a norma exige, com uma pavimentação de qualidade. Isso não vai afugentar nenhum empresário ou loteador da cidade”, completou.
Com a aprovação hoje em segundo turno, a medida segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
