O Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende instituir uma espécie de garantia ao asfalto entregue nos novos loteamentos de Araraquara deve receber ajustes antes de ir à Plenário, na Câmara Municipal. As mudanças foram sugeridas em audiência pública na quarta-feira (09).
Desde novembro do ano passado o assunto vem sendo debatido internamente na Casa de Leis. Segundo o autor do PLC, Edson Hel (Cidadania), a ideia surgiu a partir de suas visitas e fiscalizações. Ele ressaltou que o asfalto precário pode ser verificado em muitos bairros.
Caso o PLC seja aprovado, os loteadores terão prazo de sete anos para serem responsáveis pela manutenção do asfalto em novos loteamentos, sejam residenciais ou industriais. As empresas que descumprirem podem ser notificadas e até multadas.
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Há ainda um prazo estabelecido para que o problema seja solucionado e a proposta visa regulamentar apenas novos empreendimentos que forem criados na cidade. Durante a audiência, duas sugestões foram feitas para melhorar a proposta original.
“Não tínhamos nos atentado que o projeto quando é entregue na Prefeitura tem até quatro anos para ser aprovado, com prorrogação para mais quatro. Então se atrasar, a lei não tem muita validade”, explicou Edson Hel.
“O que ficou acordado é ter um substitutivo que vai contar a partir de quando o loteador entregar para a Prefeitura. Aí sim começa a contar a validade do asfalto”, completou o parlamentar que presidiu a audiência pública.
Outra sugestão que deve ser incorporada ao projeto original é em relação ao prazo para que as empresas consertem o asfalto deteriorado. Inicialmente o projeto de lei complementar previa cinco dias, porém, isso deve ser modificado para dez dias após a notificação.
“O projeto ficou bem melhor agora, pois vai ter um substitutivo prevendo ser a partir da entrega à Prefeitura e também de cinco para dez dias para estar comunicando a empresa para fazer os reparos”, finalizou Hel.
Com a realização de audiência pública e uma nova versão, a tendência é que a proposta seja discutida em plenário nas próximas sessões. Por se tratar de projeto de lei complementar, é preciso receber aval em votação de dois turnos no Legislativo.
O encontro de ontem contou com a presença do líder do Governo, Paulo Landim (PT), vice-prefeito Damiano Neto (Progressistas), a secretária de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz Manoel Poleto e o secretário de Obras e Serviços Sérgio José Pelícolla.
