A Audiência Pública para debater a nova regulamentação dos trabalhadores ambulantes em Araraquara, nesta segunda-feira (17), foi marcada pela ausência de representantes do governo do prefeito Dr. Lapena (PL). O encontro foi convocado pelo vereador Alcindo Sabino (PT) e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal, composta também por Marcelinho (Progressistas) e Fabi Virgílio (PT), com apoio dos partidos PT, PCdoB e MDB.
A atividade dos vendedores ambulantes em Araraquara é regulamentada pela Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município, e pela Lei Municipal nº 4.460, de 24 de março de 1995, que disciplina o setor. O debate tinha como objetivo a apresentação de propostas para a atualização dessas normativas.
Desde o início do ano, parte dos ambulantes relatou ter recebido notificações sobre irregularidades irreversíveis, impossibilitando sua atuação nas ruas da cidade. Diante disso, o requerimento de convocação citou como justificativa para o encontro a “incerteza sobre a atuação do novo Executivo municipal perante o comércio ambulante”.
Foram convidados para participar da audiência representantes do poder público e de entidades ligadas ao setor, incluindo: Luis Arib Nacir, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico; José Roberto de Andrade, coordenador executivo de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária; coronel Adalberto José Ferreira, secretário municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana; Leandro Guidolin, secretário municipal de Governo; e Priscila Vasques Crepaldi, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano. Nenhum dos convocados, porém, compareceu ou encaminhou justificativa para a ausência.
Vereadores da oposição e representantes da sociedade civil cobraram uma resposta da administração municipal sobre o tema. Entre as propostas iniciais apresentadas no encontro estão: Criação de um grupo de estudos sobre a regulamentação do comércio ambulante; Desburocratização para construção de quiosques; Regulamentação mais clara da atividade; e Linhas de crédito específicas para ambulantes.
A bancada do PL, formada pelo líder do governo Michel Kary, Enfermeiro Delmiran e Cristiano da Silva, compareceu pouco antes do final da audiência, alegando que estavam em uma agenda na capital.
O encontro foi presidido por Alcindo Sabino e contou com a presença dos vereadores: Aluísio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (PP), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).
Procurada, a Prefeitura de Araraquara informou que não foi possível a participação na audiência “devido a compromissos previamente agendados” e reforçou que a administração municipal está “empenhada em construir soluções que garantam organização, inclusão e desenvolvimento para todos”.
“A Prefeitura de Araraquara reconhece a importância da discussão levantada na audiência pública e reafirma seu compromisso com a valorização dos ambulantes e o fortalecimento da economia criativa. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem atuado para incentivar a formalização por meio do MEI e oferecer capacitação, visando melhorar as condições de trabalho e ampliar as oportunidades de renda”, disse em nota.
