A Câmara de Araraquara aprovou nesta semana, em primeiro turno, projeto de lei complementar para isentar do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis tombados e considerados patrimônios históricos da cidade.
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A iniciativa, de Guilherme Bianco (PC do B) e Fabi Virgílio (PT), foi aprovada na primeira, de duas votações necessárias, e pode retornar à pauta na próxima terça-feira (13). A alteração ocorre na legislação que institui o Código Tributário de Araraquara.
O objetivo é preservar a história da cidade e incentivar que, a partir do incentivo fiscal, os proprietários possam realizar a devida manutenção dos espaços. Para tanto, uma emenda, apontando que o proprietário deve renovar anualmente o compromisso de reinvestir na conservação do imóvel beneficiado.
“Todo imóvel tombado em Araraquara, que preserva a nossa história, terá o seu IPTU isento em até cinco anos”, explicou o vereador Guilherme Bianco.
“Daqui para frente, que a gente repactue nossa relação sobre o que é patrimônio histórico, memória afetiva de uma cidade, o poder do paisagismo e que a gente preserve cada vez mais todos os instrumentos que denotem onde estamos e para onde vamos”, completou Fabi.
