A Câmara de Araraquara aprovou na última terça-feira (4) Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Coronel Prado (Novo) e do presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), que autoriza o uso do PIX como forma de quitação de tributos municipais. A medida busca modernizar a arrecadação pública e facilitar a vida do contribuinte.
Segundo os autores, com a nova legislação, os moradores terão mais comodidade, agilidade e acessibilidade para cumprir suas obrigações fiscais. O uso do PIX permitirá que os pagamentos possam ser feitos fora do horário comercial, inclusive aos fins de semana. Ainda na visão dos autores, a medida pode contribuir para a redução da inadimplência.
Além dos benefícios para o cidadão, a iniciativa também traz vantagens econômicas para os cofres públicos. De acordo com os vereadores, o PIX apresenta taxas operacionais mais baixas em comparação a métodos tradicionais, como boletos e cartões, o que possibilita uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
“O uso do PIX representa um avanço tecnológico e uma resposta aos novos hábitos financeiros da população”, explica Prado. “O poder público precisa acompanhar essas mudanças para oferecer serviços mais modernos e eficientes”, completa.
Desde seu lançamento pelo Banco Central, o PIX se consolidou como um dos meios de pagamento mais utilizados no País, sendo aceito por instituições públicas e privadas, com operação 24 horas por dia. A proposta aprovada em Araraquara coloca o município na vanguarda da digitalização da gestão pública tributária.