Ficou fora da pauta da sessão da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (31), o substitutivo que prevê regulamentar o funcionamento dos cemitérios e crematórios na cidade.
O requerimento que pedia a inclusão na tarde de hoje foi retirado a pedido do autor. Havia a expectativa de que o assunto fosse votado em dois turnos na Casa de Leis.
Segundo apurado pela reportagem, uma das motivações foi à ausência do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), que não compareceu à sessão devido à covid-19.
A medida polemiza desde que chegou à Câmara. Além de regulamentar o funcionamento dos cemitérios, a medida cria o preço público de manutenção no cemitério São Bento.
Como a iniciativa ficou fora da pauta, também não deve ocorrer a sessão extraordinária prevista para acontecer às 17 horas, para votação em segundo turno da proposta.
PARA RELEMBRAR
Além de regulamentar o funcionamento dos cemitérios e crematórios, o PLC traz regras para uso de sepulturas e cria o preço público de manutenção no São Bento, como ocorre nos Britos.
Como justificativa para a iniciativa, a Prefeitura informou que 90% das sepulturas localizadas no cemitério do Centro estão em situação irregular beneficiando o comércio clandestino.
Apesar disso, não foi informado pela administração municipal quantos boletins de ocorrência (BOs) sobre a venda clandestina foram registrados, nem como agiu para impedir a prática.
Caso a medida seja aprovada, a manutenção anual no cemitério São Bento pode custar R$ 66,36 por metro quadrado, enquanto nos Britos o valor varia de R$ 66,36 a R$ 199,08.
Já a concessão das sepulturas podem custar R$ 995,40 por metro quadrado no São Bento, enquanto nos Britos o valor pode variar de R$ 663,60 a R$ 6,6 mil (ver valores abaixo).
A nova versão protocolada na última segunda-feira (30) apresenta a possibilidade de regularização com isenção total nos primeiros 60 dias de vigência da legislação.
Após este período, a regularização das sepulturas deve custar 50% do valor da concessão. Por exemplo, se a concessão custar R$ 663,60, a regularização será R$ 331,80.
SAIBA OS PREÇOS PÚBLICOS DOS DIFERENTES SERVIÇOS NOS CEMITÉRIOS
SERVIÇOS
– Uso do velório municipal 2 UFM: R$ 132,72;
– Sepultamento adulto em sepultura sobreposta 1,5 UFM: R$ 99,54;
– Sepultamento adulto em sepultura comum 4 UFM: R$ 265,44;
– Sepultamento adulto em jazigo 4,5 UFM: R$ 298,62;
– Sepultamento adulto em vala 2,5 UFM: R$ 165,90;
– Sepultamento menor em sepultura sobreposta 0,5 UFM: R$ 33,18;
– Sepultamento menor de 6 anos em sepultura comum 1,5 UFM: R$ 99,54;
– Sepultamento menor de 6 anos em jazigo 2,5 UFM: R$ 165,90;
– Sepultamento menor de 6 anos em vala 1 UFM: R$ 66,30;
– Exumação adulto 2 UFM: R$ R$ 132,72;
– Exumação menor de 6 anos 1 UFM: R$ 66,36;
– Inumação adulto 2 UFM: R$ 132,72;
– Inumação menor de 6 anos 1 UFM: R$ 66,36;
– Abertura ou reparo de sepultura comum 2,5 UFM: R$ 165,90;
– Abertura ou reparo de jazigo 3 UFM: R$ 199,08;
– Construção de sepultura S2 (conservando carneiro inferior) 20 UFM: R$ 1.327,20;
– Construção de sepultura S2 (sobreposta c/ 2 lugares) 30 UFM: R$ 1.990,80;
– Construção de sepultura S3 (sobreposta c/ 3 lugares) 41 UFM: R$ 2.720,76;
– Construção de jazigo tipo D3 68 UFM: R$ 4.512,48;
– Construção de jazigo tipo D4 77 UFM: R$ 5.109,72;
– Construção de jazigo tipo D6 110 UFM: R$ 7.299,60;
– Construção de jazigo tipo D8 140 UFM: R$ 9.290,40;
– Colocação de placa de bronze ou similar 0,3 UFM: R$ 19,90;
– Colocação de moldura com foto 0,3 UFM: R$ 19,90;
– Construção de caixa de ossos para sepulturas e jazigos 5,5 UFM: R$ 364,98;
– Acabamento em sepultura sobreposta 20 UFM: R$ 1.327,20.
CONCESSÃO E MANUTENÇÃO NO CEMITÉRIO SÃO BENTO
– Terrenos 15 UFM por metro quadrado: R$ 995,40;
– Manutenção e conservação anual das áreas comuns 1 UFM por metro quadrado: R$ 66,36.
CONCESSÃO NO CEMITÉRIO DOS BRITOS
– Sepultura Sobreposta Tipo S2 (2 carneiros) 50 UFM: R$ 3.318;
– Sepultura Sobreposta Tipo S3 (3 carneiros) 70 UFM: R$ 4.645,20;
– Sepultura Dupla Tipo D3 (Jazigo 3 carneiros) 83 UFM: R$ 5.507,88;
– Sepultura Dupla Tipo D6 (Jazigo 6 carneiros) 100 UFM: R$ 6.636;
– Ossuário 10 UFM: R$ 663,60.
TRANSFERÊNCIAS E REGULARIZAÇÃO
– Regularização de concessão: isento do preço público para regularização nos primeiros 60 dias. Depois, passa a ser cobrado 50% do valor da concessão;
– Transferência de concessão (contrato vigente igual ou superior a 24 meses): 50% do valor da concessão;
– Transferência de concessão (contrato vigente inferior a 24 meses): 25% o valor da concessão.
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ANUAL DA ÁREA COMUM DO CEMITÉRIO DOS BRITOS
Tipo S2 1,25 UFM: R$ 82,95;
Tipo S3 1,25 UFM: R$ 82,95;
Tipo D3 2,5 UFM: R$ 165,90;
Tipo D6 3 UFM: R$ 199,08;
Ossuário 1 UFM: R$ 66,36.
