A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na última terça-feira (14), um projeto de lei que proíbe a entrada de pessoas sem autorização em escolas públicas municipais e instituições privadas da cidade. A proposta, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), segue agora para sanção do prefeito.
O texto, aprovado por unanimidade, define como “pessoa não autorizada” qualquer indivíduo que não seja aluno, funcionário, servidor, estagiário, menor aprendiz ou terceirizado. A entrada de visitantes dependerá de autorização da direção da unidade ou de servidor responsável pelo controle de acesso.
O projeto estabelece ainda multas para quem descumprir a norma:
- R$ 1.154,85 para quem entrar em unidades de ensino sem autorização;
- R$ 2.309,70 para quem, além de invadir, praticar atos de violência, ameaça, intimidação, dano ao patrimônio ou descumprir ordem de retirada expedida por autoridade competente.
Durante a votação, a vereadora Filipa Brunelli afirmou que o projeto nasceu da preocupação com a recorrência de invasões em escolas municipais, algumas delas com episódios de violência.
“Temos instituído o perímetro escolar, mas ainda faltava uma medida que transformasse o ato de invasão em um crime administrativo. Esse projeto vem justamente para coibir essas situações”, afirmou.
Filipa Brunelli, vereadora de Araraquara
A parlamentar citou dois episódios recentes que motivaram a criação da proposta. Em junho de 2025, a Escola Municipal Maria Pradelli Malara, no Selmi Dei, foi invadida por um homem que procurava uma profissional da unidade por motivos pessoais. Já em maio do mesmo ano, um homem armado invadiu uma escola no Jardim Valle Verde, provocando pânico entre alunos e funcionários e exigindo ação imediata da Polícia Militar.
“Há pessoas pulando muros para confrontar servidores públicos. Isso vem ocorrendo há tempos e precisa de uma resposta institucional”, completou Filipa.
Filipa Brunelli, vereadora em Araraquara
Com a aprovação, o projeto segue para análise do prefeito Dr. Lapena (PL), que poderá sancionar ou vetar a nova lei. Caso sancionada, a norma será incorporada ao conjunto de medidas de segurança escolar do município.
