Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal pode alterar o nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Araraquara. A iniciativa, assinada pelo vereador Emanoel Sponton (Progressistas), baseia-se em uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu a possibilidade de as guardas municipais realizarem patrulhamento ostensivo.
Na avaliação do autor da proposta, nos últimos anos, as guardas ampliaram suas funções e passaram a atuar mais ativamente na segurança pública, incluindo patrulhamento, prisões e operações de trânsito pelas ruas de Araraquara.
“Com essa mudança de nomenclatura, buscamos dar o devido reconhecimento ao trabalho desses profissionais, reforçando a importância de seu papel na sociedade e garantindo que tenham acesso a mais recursos, equipamentos e treinamentos. Além disso, essa mudança ajudará na estruturação de um Plano de Carreira para os agentes da GCM, possibilitando melhores condições de trabalho, progressão funcional e valorização profissional. Isso é fundamental para a valorização da categoria e a profissionalização contínua da corporação.”
Emanoel Sponton, vereador, Progressistas
Na prática, a mudança de nome da GCM não altera as atribuições desempenhadas pelos agentes, mas, na avaliação do autor da proposta, dá mais legitimidade ao trabalho. “Isso pode facilitar convênios e parcerias com os governos estadual e federal, possibilitando mais investimentos, melhorias e maior integração com outras forças de segurança”, afirmou.
Desde as eleições de 2024, a Guarda Municipal vem ganhando protagonismo no debate político, especialmente pelo desejo de candidatos à Prefeitura em viabilizar seu armamento. Questionado sobre o tema, o parlamentar considerou que o debate já existe, mas que não está diretamente ligado à mudança de nome para Polícia Municipal.
“O debate sobre o armamento da Guarda Municipal já existe há anos e não está diretamente ligado à mudança do nome para Polícia Municipal. Vale lembrar que, atualmente, muitas Guardas Municipais já são armadas e treinadas conforme a legislação vigente. Temos como exemplo cidades próximas, como São Carlos e Sertãozinho.”
“A proposta principal da PEC 57/2023 e do meu projeto é garantir reconhecimento jurídico e estrutural. O que se busca é uma regulamentação mais clara e melhores condições de trabalho para esses profissionais”, completou Emanoel Sponton (Progressistas).
Emanoel Sponton, vereador, Progressistas
Após o protocolo na Casa de Leis, a proposta passa por objeto de deliberação nesta terça-feira (11) e segue para análise técnica das comissões permanentes. Segundo o vereador, a ideia é ampliar o debate sobre o assunto com a sociedade civil e os próprios guardas.
“Nosso objetivo é promover um debate amplo com a sociedade, ouvindo os guardas municipais e a população, para que essa mudança seja feita de maneira responsável e transparente. A expectativa é que, com a regulamentação dessa mudança, possamos avançar também na construção de um Plano de Carreira sólido para os agentes da Polícia Municipal, garantindo mais segurança jurídica e melhores perspectivas de crescimento profissional”, finalizou.
Emanoel Sponton, vereador, Progressistas
