O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), se manifestou sobre a ‘lei dos cemitérios’, durante ao vivo pelas redes sociais. Ao responder um internauta sobre o assunto, o prefeito disse não existir nenhuma cobrança de IPTU para os mortos nos cemitérios municipais, conforme vem sendo apontado em publicações de seus opositores.
Edinho ironizou a afirmação e disse que o objetivo do Projeto de Lei Complementar 03/2022 é inibir a venda ilegal de túmulos no cemitério São Bento. Segundo a Prefeitura, 90% das sepulturas no local estão irregulares, facilitando a prática na cidade. Outro ponto explicado por Silva é que as concessões nos Britos recolhem uma taxa de cerca de R$ 70 anuais.
“Estamos recadastrando todo mundo com túmulo no cemitério São Bento para saber quem de fato é usuário, pois ninguém é dono, é um concessionário. A Prefeitura dá a concessão para a pessoa enterrar os seus entes queridos, por aquele cemitério ser público, pertence ao povo de Araraquara, portanto, ninguém tem o direito de vender”, afirmou.
“Aquilo que já acontece no cemitério dos Britos em que as pessoas pagam uma taxa de manutenção anual, também vai ser feito no São Bento, porque aí vamos anualmente saber quem é que de fato está usando o cemitério para o enterro de seus entes queridos”, completou Edinho.
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Durante sua fala, o prefeito de Araraquara disse ter denúncias de famílias que pagaram até R$ 50 mil pelo direito de enterrar alguém no cemitério localizado no Centro. Edinho Silva disse ficar revoltado com a situação, visto que o local é público e o direito de uso do local é concedido pela Prefeitura, sem intermediários.
“Uma família perde seu familiar e no desespero quer fazer o enterro no cemitério São Bento, aí aparece alguém que diz ter um túmulo lá e cobra dessa pessoa e cede uma concessão que a Prefeitura deu para ela, porque ninguém é dono, cede esse túmulo para que a pessoa enterre seu familiar em troca de dinheiro”, disse.
“Tem gente que paga R$ 20 mil, R$ 30 mil, tem denúncia de pessoas que chegaram a pagar R$ 50 mil para enterrar alguém no cemitério São Bento. Isso é um absurdo”, emendou.
Segundo o prefeito, não há como ser contra ao combate a venda ilegal de túmulos públicos em um momento de dor das famílias.
Na avaliação de Edinho Silva, não há como ser contra o combate à venda ilegal de túmulos públicos em um momento de dor das famílias. Ele considerou ainda que uma parcela de seus opositores é contra toda e qualquer iniciativa que parta de sua administração.
“Ninguém pode ser contra a Prefeitura pôr fim nessa comercialização de túmulos, pois isso é desumano e repugnante. Quando alguém utiliza a dor de uma pessoa ou família para ganhar dinheiro, isso é repugnante. Esse recadastramento, a Prefeitura está fazendo através dessa lei que enviamos para a Câmara. Agora, tem gente que é contra tudo, mas é um direito de todo mundo”, finalizou.
O projeto de lei segue em discussão na Câmara de Araraquara e nesta quarta-feira (23), às 18 horas, será debatido em audiência pública. Os interessados podem acompanhar pela TV Câmara, no canal 17 da NET, ou nas redes sociais do Legislativo. O encontro deve reunir gestores públicos municipais e explicar o conteúdo da proposta que vem polemizando na cidade.
